O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou nessa quinta-feira (20.06) a dona da creche Espaço Criança Feliz e uma funcionária, localizada no bairro Marajoara I em Várzea Grande, pela morte do bebê Vicente Camargo, de 5 meses, que ocorreu em abril deste ano. Segundo laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Vicente morreu por traumatismo craniano.
Hannah Claudia Figueiredo (dona da creche) e Lohaine Cristina Santana (funcionária) foram denunciadas por homicídio culposo - situação em que alguém causa a morte de outra pessoa sem a intenção de fazê-lo.
Na denúncia, o promotor Daniel Balan Zappia, da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande, pede que seja pago uma indenização de R$ 50 mil à mãe da criança, além de R$ 3 mil por danos extrapatrimoniais causados à sociedade.
O promotor de Justiça, Daniel Balan Zappia, descartou a possibilidade de ofertar acordo de não persecução penal com Hannah Claudia e Lohaine Cristina, uma vez que creche funcionava de forma clandestina, pois não tinha autorização de credenciamento e funcionamento do Conselho Municipal de Educação e dos demais órgãos competentes. Segundo ele, as denunciadas atendiam cerca de 30 crianças distribuídas em três turmas diferentes.
Na denúncia é citado ainda que apenas Hannah Claudia possuía noções básicas para agir em situações emergenciais, pois a Lohaine Cristina e outras auxiliares não receberam treinamento específico para primeiros socorros.
“Nesse contexto, anteriormente ao dia 10/04/2024, embora ciente da situação irregular da unidade escolar, bem como da falta de capacitação técnica de suas funcionárias, a denunciada Hannah Claudia Figueiredo, compartilhando o exercício da atividade comercial com a denunciada Lohaine Cristina Santana Figueiredo, assumiu o dever de cuidado da vítima Vicente Camargo, que contava com apenas 05 meses de idade”, diz trecho da denúncia ao citar a responsabilidade das denunciadas.
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