Com apenas um voto contrário, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), indeferiu nesta terça-feira (11.02) dois pedidos feitos pela Prefeitura de Cuiabá e manteve a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Trânsito Rápido (BRT). O único contrário foi do conselheiro Antônio Joaquim.
Na Corte de Contas, a Prefeitura de Cuiabá alegou falta de projeto para implementação do BRT, e um suposto conluio para favorecer as empresas vencedoras da licitação do BRT e que teriam ligação com o governador Mauro Mendes (União).
Na sessão desta terça (11), o conselheiro Valter Albano afirmou que não houve irregularidades na troca do modal de VLT para BRT, e que a Prefeitura não apresentou provas sobre suposto beneficiamento de pessoas ligadas ao governador, assim como não ficou configurada formação de um mesmo grupo econômico.
Ainda segundo ele, toda a transparência, legalidade e competitividade do procedimento foi possível gerar uma economia de R$ 12,4 milhões, e que a escolha do BRT foi autorizada por meio de lei, afastando qualquer ilegalidade alegada pela Prefeitura de Cuiabá.
“Voto no mérito pela improcedência das três Representações Externas tendo vista pela ausência de ilegalidade na tomada de decisão pela modalidade e tecnologia do BRT e nos procedimentos das respectivas contratações, bem como inexistência da competitividade e conflito de interesse no RDC”, diz trecho do voto.
O único voto divergente no caso foi do conselheiro Antônio Joaquim. Ele apontou a existência de prejuízo de R$ 2 bilhões com a não conclusão do VLT, e disse que o Estado não possui licença ambiental junto aos órgãos responsáveis para emitir ordens de serviços do BRT.
Ainda segundo ele, o dinheiro que o Governo do Estado usou para quitar o financiamento com a União poderia ter sido usado para concluir o VLT que já estava com as obras avançadas. “Não consigo constatar a vantajosidade em optar por gastar mais de R$ 2 bilhões e entregar à população meros corredores exclusivos para ônibus”, disse o conselheiro ao votar contrário – voto este vencido.
Ao final, votou para que seja determinada recomendação ao governador Mauro Mendes para que avalie a oportunidade e conveniência de revogar a licitação do BRT, e desta forma retomar o projeto disponível do VLT, "aproveitando os serviços que já foram executados".
Leia Também - Programa de passagens aéreas a R$ 200 deve começar em agosto, diz ministro
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
