STF
Ministro determinou abertura de investigação sobre organização criminosa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou nessa quinta-feira (1º.07) o inquérito dos atos antidemocráticos instaurado contra parlamentares e determinou a abertura de uma nova investigação sobre organização criminosa.
De acordo com a decisão, o arquivamento atende pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, sob alegação de que a investigação não conseguiu apontar a participação dos deputados e senadores nos crimes investigados. Os parlamentares chegaram a ter os sigilos bancários quebrados no curso das investigações.
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“Esse inadequado direcionamento da investigação impediu a identificação de lacunas e dos meios necessários, adequados e proporcionais para alcançar a sua finalidade, impossibilitou a delimitação do problema”, diz um trecho do parecer de Humberto Jacques.
Com arquivamento, Alexandre Moraes revogou as medidas cautelares impostas no inquérito contra Sara Fernanda Giromini (Sara Winter), Renan de Morais Souza, Érica Viana de Souza, Emerson Rui Barros dos Santos, Arthur Castro, Daniel Miguel e Oswaldo Eustáquio Filho.
O inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto em abril de 2020 a pedido da própria PGR após manifestações defendendo a volta da ditadura militar, intervenção das Forças Armadas e atacando inclusive o STF foram realizadas marcando comemorações pelo Dia do Exército em diferentes cidades do país.
Neste inquérito alguns parlamentares eram investigados, entre eles o deputado federal, Daniel Silveira, deputado federal (PSL-RJ), que chegou a ser preso por ter incitado, por meio de um vídeo, violência contra ministros do Supremo, além de exaltar o AI-5, instrumento de repressão usado durante a ditadura militar, que fechou o Congresso e cassou mandatos de juízes e parlamentares.
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Além deles eram investigados: os deputados federais Junio do Amaral (PSL-MG); Otoni de Paula (PSC-RJ); Caroline de Toni, (PSL-SC); Carla Zambelli (PSL-SP); Alê Silva (PSL-MG); Beatriz Kicis (PSL-DF); General Girão (PSL-RN); José Guilherme Negrão Peixoto (PSL-SP); Aline Sleutjes (PSL-PR); e o senador Arolde de Oliveira (PSC-RJ).
Novo Inquérito
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito para o prosseguimento de investigações de outros eventos, diante da presença de indícios e provas da existência de organização criminosa com a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito.
“Presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente semelhante àqueles identificados no Inquérito 4.781 (atos antidemocráticos), com a nítida finalidade de atentar contra a Democracia e o Estado de Direito", diz trecho da decisão.
Segundo ele, a cita organização que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições democráticas, como o STF e o próprio Congresso Nacional, utilizando “uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tem por mote final a derrubada da estrutura democrática do Brasil”.
“Essa organização defende a necessidade de exclusão dos Poderes Legislativo e Judiciário na tríade do sistema de freios e contrapesos da Constituição Federal, ora atacando seus integrantes, especialmente, no caso do Congresso Nacional, dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ora pregando a própria desnecessidade de tais instituições estruturais da Democracia brasileira”, diz outro trecho da decisão.
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