O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, votou contra conceder acesso ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), aos vídeos das delações premiadas que “deduraram” o suposto recebimento de “mensalinho” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Nunes Marques é o relator do recurso protocolado pelo prefeito, para ter acesso às delações, o qual é julgado em sessão virtual do STF, iniciada em 7 de abril e prevista para encerrar no dia 17 do mesmo mês.
O suposto recebimento de mensalinho ocorreu quando Emanuel era deputado estadual. Ele e outros deputados da época foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso em 27 de abril de 2018, por meio de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Em 28 de maio de 2021, a defesa do prefeito solicitou que o Ministério Público juntasse aos autos inúmeros materiais probatórios mencionados em sua inicial, porém ainda não acostados ao processo, quais sejam: conteúdo audiovisual dos depoimentos prestados pelos delatores, Pedro Nadaf, Silval Barbosa e Sílvio Araújo em sede de seus acordos de colaboração premiada ou em outros processos, mas igualmente na qualidade de delatores, cujos termos escritos e reduzidos foram juntados aos autos de origem. Leia mais: Com parecer contrário da PGR, recurso de Emanuel contra delações que “deduraram mensalinho” será julgado
Em seu voto, apesar de reconhecer o recurso, o relator pondera que não assiste razão à parte recorrente (Emanuel). Para o ministro, “uma vez que a defesa de Emanuel teve pleno acesso aos autos na origem, não se constata violação ao paradigma invocado”.
“Ante o exposto, nego provimento ao agravo. É como voto”.
O voto será apreciado pelos demais ministros, que têm até o dia 17 de abril para decidirem se acompanham ou não o relator.
Faltam votar, o presidente da Segunda Turma do STF, ministro André Mendonça, os ministros, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.
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