A Prefeitura de Cuiabá desqualificou o relatório elaborado pelo Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá sobre suposto rombo R$ 390 milhões, e afirmou que o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, apresentou depoimentos e relatórios de inspeção ineficientes a ponto de justificar uma nova intervenção na Secretaria Municipal de Saúde. A manifestação do município foi protocolada nessa segunda-feira (16.01) para contestar o pedido de aditamento do Ministério Público Estadual (MPE) em relação a intervenção.
Segundo a manifestação, assinado pelo procurador-adjunto do município, Allison Akerley da Silva, não há como se concluir de forma segura que os serviços básicos de saúde prestados à população de Cuiabá são ineficientes a ponto de justificar uma intervenção no ente municipal, “tão somente em depoimentos e diligencias realizadas no bojo de um processo administrativo ainda em curso junto ao MPE”.
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Allison Akerley argumenta que conjunto probatório produzido no bojo do inquérito civil em questão, não pode ser utilizado no presente momento nem para imputação de prática de ato de improbidade “tampouco para utilização de excepcionalíssima hipótese interventiva”. “Caso assim não fosse, bastaria que a apuração de fatos se dessem no âmbito de um inquérito civil pelo Ministério Público para se falar em culpabilidade de um sujeito e possibilitar a aplicação de penalidades cabíveis”, diz trecho da manifestação.
Sobre medicamentos vencidos encontrados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá, alegou que os remédios somente não foram descartados por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em decorrência de uma auditoria até então em andamento realizada pela Controladoria Geral do Município. Além disso, o município estaria providenciando a contratação de uma empresa especializada, por meio de licitação, para o descarte dos medicamentos vencidos.
Em relação ao relatório elaborado pelo Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, o procurador-adjunto afirma ser “surreal a relevância e importância” que o MPE pretende dar ao conteúdo, “como se verdade absoluta fosse”, em um documento que foi elaborado em apenas três dias (úteis) de trabalho da equipe interventiva, “o que evidencia a inexistência de credibilidade e correção dos dados ali expostos”.
Allison Akerley contestou o suposto rombo na Saúde apresentado pela equipe de intervenção. Ele afirmou que os valores apresentados pelo Gabinete de Intervenção do Estado “não reflete a real situação econômico/financeira/orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde”.
Na manifestação ao TJMT, o procurador aponta que real o passivo financeiro da Secretaria Municipal de Saúde corresponde ao montante de R$ 95,3 milhões, valor muito inferior ao projetado no relatório da equipe interventora de R$ 230 milhões. Quanto a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, o passivo financeiro corresponde ao montante de R$ 117,6 milhões, valor inferior ao projetado no relatório da equipe interventora de R$ 160 milhões.
“Portanto os valores apresentados pela equipe de intervenção foram superdimensionados em aproximadamente 50% do real, não correspondendo nem de longe a real situação financeira/econômica/orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde”, sic manifestação.
Ao final, Allison Akerley requereu o indeferimento do pleito de aditamento solicitado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, devendo a presente ação prosseguir nos limites do pedido e causa de pedir contidos na exordial, notadamente pedido de intervenção por alegado descumprimento de decisões judiciais pelo ente municipal.
“Acaso não acolhido o pedido anterior, requer o indeferimento do pleito de intervenção no ente municipal, notadamente porque demonstrado que o Município de Cuiabá vem envidando todos os esforços necessários para a prestação de um serviço público de saúde eficaz, bem como pela inexistência de descumprimento de decisões judiciais”, diz pedido.
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