O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a Polícia Federal a colher o depoimento do senador Marcos do Val (Podemos-ES) sobre suposta tentativa de coação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para participar de um golpe. A decisão é desta quinta-feira (02.02).
O pedido atende ofício encaminhado pelo delegado da Polícia Federal, Raphael Soares Astini, no inquérito que apura os atos antidemocráticos ocorridos em 08 de janeiro em Brasília.
“Cumprimentando-o cordialmente, no interesse dos autos do Inquérito Policial n° 2023.0003473 em trâmite no Supremo Tribunal Federal, conexo ao INQ 4.923, submeto a Vossa Excelência pleito para deliberação quanto autorização para se realizar a oitiva do Senador MARCOS DO VAL, que recentemente divulgou em suas redes sociais possuir informações relevantes quanto a investigação em apreço, diz pedido.
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Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes, apontou que Marcos do Val alegou em suas redes sociais ter recebido proposta com objetivo de ruptura do Estado Democrático de Direito, “circunstância que deve ser esclarecida no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito a eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes previstos nos artigos. 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal.
“Diante das informações prestadas e da necessidade de maiores esclarecimentos, DEFIRO o requerimento e DETERMINO à Polícia Federal que proceda à oitiva do Senador MARCOS DO VAL, no prazo máximo de 5 (cinco) dias”, diz trecho da decisão.
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