O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou abertura de inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, para apurar suas respectivas condutas nos atos terroristas ocorridos no último domingo (08). A decisão atende pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
Também será alvo de investigação do inquérito o ex-secretário interino de Segurança Pública do Distrito Federal, Fernando de Sousa Oliveira.
Além disso, Moraes concedeu prazo de 10 dias para que a Polícia Federal, apresente relatório parcial das provas já coletadas, identificando os agentes com foro por prerrogativa de função que, em tese, podem ter concorrido para os delitos em apuração.
Na decisão, o ministro aponta indícios de existência de possível organização criminosa “que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, utilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.
“O descaso e conivência do ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres e do então Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal, tanto do patrimônio público Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do DF, Ibaneis Rocha, que não só deu declarações públicas defendendo uma falsa livre manifestação política em Brasília mesmo sabedor por todas a redes que ataques às Instituições e seus membros seriam realizados como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas, tendo liberado o amplo acesso”, diz trecho extraído da decisão.
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