O morador de Comodoro (MT), Alan Diego dos Santos Rodrigues, 33 anos, e mais duas pessoas viraram réus em ação penal proposta pelo Ministério Público da União, por participarem da tentativa de atentado com bomba perto do Aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro de 2022. A decisão é do juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, proferida em 10 de janeiro deste ano, mas que estava sob sigilo, retirado nesta segunda (16.01).
“O sigilo foi imposto para preservar a investigação. Deflagrada a ação penal, à luz do princípio da publicidade dos atos processuais, acolho a manifestação do Ministério Público para deferir o pedido de. Retire-se o sigilo da presente ação penal. RECEBO a denúncia, pois estão preenchidos os requisitos previstos no art. 41 do CPP e há justa causa para a ação penal”, cita trecho da decisão.
Além do mato-grossense, viraram réus, George Washington de Oliveira Sousa, 55 anos, morador de Brasília, e que atualmente se encontra preso, e o morador de Sobral (CE), Wellington Macedo de Souza, 48 anos, conhecido como “Preso do Xandão”.
Consta dos autos que “em 24 de dezembro de 2022, por volta das 03h15, na pista de acesso ao Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek, em frente a concessionária de veículos V12 Prime, Welligton, de forma voluntária, consciente e em unidade de desígnios e comunhão de esforços com George e Alan, expôs a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, mediante colocação de dinamite ou substância de efeitos análogos, em um caminhão-tanque carregado de combustível”.
Segundo o MP, o mato-grossense, e George concorreram para o crime na medida em que montaram o artefato explosivo e o entregaram a Wellington para que o depositasse no caminhão de combustível.
Consta dos autos que a investigação apurou que os três denunciados se encontraram durante as manifestações contrárias ao resultado das eleições presidenciais, em frente ao Quartel General do Exército em Brasília-DF, oportunidade em que decidiram se unir para praticar delitos.
“O objetivo dos denunciados era cometer infrações penais que pudessem causar comoção social a fim de que houvesse intervenção militar e decretação de Estado de Sítio”.
Para tanto, George transportou no dia 12/11/2022, da sua cidade natal no Pará, em sua caminhonete Mitsubishi, modelo L200/Triton, placa QVY-4H74, até Brasília, as diversas armas de fogo, os acessórios e as munições encontradas em seu apartamento. “O propósito dele era distribuir os armamentos a indivíduos dispostos a usá-los no cumprimento de seu intuito: garantir distúrbios sociais e evitar a propagação do que ele denomina como comunismo”.
Na viagem, George ainda trouxe dinamites. Já em Brasília, em frente ao Quartel General, em 23 de dezembro, George, Alan e Wellington e outros manifestantes não identificados elaboraram o plano de utilização de artefato explosivo para detonação em lugares públicos.
“Nesse mesmo dia, GEORGE conheceu um indivíduo que lhe forneceu um controle remoto e quatro acionadores, instrumentos que esse denunciado uniu às dinamites para criação da bomba. Em seguida, em comunhão de esforços e união de desígnios, GEORGE entregou o artefato explosivo a ALAN, que, por sua vez, repassou-o a WELLINGTON para o cumprimento da ação delitiva. Logo em seguida, WELLINGTON e outro indivíduo não identificado, deslocando-se no veículo Hyundai/Creta, branco, placa GGH7D35, foram até o Aeroporto de Brasília e colocaram a bomba no eixo traseiro de um caminhão-tanque, placa PUH-3304, que estava estacionado aguardando o momento de se aproximar da base aérea para ser desabastecido”, diz denúncia.
O caminhão – alvo dos terroristas - estava carregado de querosene de aviação e tinha capacidade para sessenta mil litros. Contudo, antes que a bomba pudesse explodir, o motorista do caminhão-tanque, Jeferson Henrique Ribeiro Silveira, percebeu a presença do artefato explosivo e retirou-o de perto do veículo. Em seguida, a Polícia foi informada sobre a presença do material explosivo e empreendeu esforços para desarmar a bomba antes que seu acionamento pudesse causar danos e mortes.
No cumprimento das diligências investigatórias, a Polícia descobriu a residência de um suspeito pelo atentado à bomba e realizou campana no seu apartamento. Então, em 24 de dezembro, George foi preso em flagrante delito, tendo sido apreendidos, em sua residência e em seu automóvel, armas de fogo, munições e acessórios para fabricação do material explosivo. Ao ser ouvido, George admitiu a prática dos delitos com a finalidade de causar distúrbios sociais.
Além da responsabilização criminal, que pode dar mais de seis anos de cadeia aos acusados, o Ministério Público requer fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, sem prejuízo da própria vítima demandá-lo.
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