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VGNJUR Terça-feira, 26 de Outubro de 2021, 17:34 - A | A

Terça-feira, 26 de Outubro de 2021, 17h:34 - A | A

Agravo Regimental

Emanuel recorre contra afastamento; desembargador Luiz Ferreira decide

O Agravo Regimental está concluso ao desembargador

Rojane Marta/VGN

VGN

Emanuel Pinheiro

Emanuel Pinheiro

 

Afastado da função desde 19 de outubro, Emanuel Pinheiro (MDB), ingressou com recurso nessa segunda (25.10), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para tentar retomar ao comando da Prefeitura de Cuiabá.

Emanuel foi afastado do cargo por contratação de 259 servidores, supostamente por indicações de políticos, além de concessão do Prêmio Saúde. O pedido partiu do Ministério Público do Estado.

O Agravo Regimental contra o afastamento foi distribuído e está concluso ao desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Turma de Câmara Criminais Reunidas.

Vale destacar, que o Agravo Regimental é um recurso judicial que tem o intuito de fazer com que os tribunais provoquem a revisão de suas próprias decisões.

A DENÚNCIA

Na representação, assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o MPE diz que investigações no âmbito de inquérito policial apontam suposta organização criminosa voltada para contratações irregulares de servidores temporários, que, em sua maioria teria sido realizada para atender interesses políticos do prefeito Emanuel Pinheiro.

As investigações contaram com "delação" do ex-secretário de Saúde da Capital, Huark Douglas Correia, que firmou acordo de não persecução cível com o representante da 9ª Promotoria de Justiça Cível da Capital”.

Leia mais: Emanuel Pinheiro é afastado do cargo de prefeito de Cuiabá

 
 
 
 

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