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Segundo a Defensoria, os presos constam na lista de prioridade estabelecida no Plano Nacional de Vacinação
A Defensoria Pública de Mato Grosso quer obrigar o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), a vacinar contra a Covid-19, em até 15 dias, os presos recolhidos na Capital.
Conforme mandado de segurança, com medida liminar, os presos constam na lista de prioridade estabelecida no Plano Nacional de Vacinação.
Em caso de descumprimento, a Defensoria pede pela aplicação de multa de R$ 100 mil ao dia.
De acordo com o defensor público do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá (NEP), André Rossignolo, o prefeito da Capital descumpre ilegalmente o Plano Nacional, ao ignorar, sem qualquer justificativa, que a população carcerária do município integra os grupos prioritários para receber a vacina.
A situação da superlotação das unidades é mencionada para lembrar a existência “de elevado risco de uma disseminação em massa da Covid-19”, nas prisões, diante das condições insalubres e do ambiente altamente propício para a contaminação e disseminação de doenças virais. Cita que só na Penitenciária Central do Estado estão detidas 2,4 mil pessoas, que caso se contaminem gravemente, bastam para colapsar o sistema de saúde.
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Rossignolo lembra que é obrigação do Estado garantir o direito à vida e à saúde das pessoas que estão privadas de liberdade e pedem o deferimento dos pedidos protocolados no Tribunal de Justiça.
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