Após pedido de vista do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso retomou hoje (14.04), o julgamento de pedido de liberdade impetrado a favor da adolescente acusada de matar sua amiga Isabele Guimarães, 14 anos, com um tiro, em julho de 2020, no condomínio Alphaville I, em Cuiabá.
O julgamento foi iniciado em 31 de março deste ano e conta com voto contrário do relator, desembargador Juvenal Pereira.
Contudo, o julgamento foi adiado por pedido de vista do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que, em tese, antecipou seu voto favorável a menor. Em sessão de hoje, Bassil, como adiantado, votou pela liberdade e substituição por medidas cautelares da menor.
No entanto, o julgamento foi novamente suspenso, pois o segundo vogal, desembargador Gilberto Giraldeli pediu vista dos autos. Caberá a ele desempatar o placar.
A próxima sessão deve ser realizada em 29 de abril.
Vale lembrar que a menor infratora está detida no local desde 19 de janeiro deste ano, após ser sentenciada a medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado, em decisão proferida pela juíza 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Cristiane Padim da Silva. Leia mais: Adolescente agiu com frieza, hostilidade, desamor e desumanidade ao matar amiga, diz juíza
NO STF
No Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso para a menor infratora responder em liberdade começou a ser julgado em sessão virtual iniciada em 09 de abril e com encerramento previsto para sexta (16).
Na Suprema Corte o relator do recurso, ministro Edson Fachin votou contra o pedido da defesa e teve voto acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandoski.
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