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Entrevista da Semana Sábado, 26 de Abril de 2025, 16:00 - A | A

Sábado, 26 de Abril de 2025, 16h:00 - A | A

ENTREVISTA DA SEMANA

OAB-MT aciona CNJ para combater golpe do “falso advogado”, revela Gisela Cardoso

Gisela falou ainda sobre igualdade de gênero e a situação da advocacia jovem no Estado

Lucione Nazareth/VGN

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, foi a entrevistada desta semana do . Ao portal, ela comentou sobre denúncias de golpes e fraudes envolvendo nomes de advogados, igualdade de gênero e a situação da jovem advocacia no Estado.

Gisela revelou que, entre as medidas adotadas pela OAB-MT para combater o crescente golpe do falso advogado, está a solicitação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Governo Federal pela federalização das ações.

Segundo ela, foi solicitado ao CNJ que adote medidas para garantir o acesso seguro e regulado aos dados processuais, inclusive com a utilização de inteligência artificial para o cruzamento de informações e a unificação dos canais de denúncia em âmbito nacional.

A presidente destacou ainda que a OAB-MT tem pautado a igualdade de gênero e adotou cotas em seu sistema eleitoral como forma de derrubar barreiras e combater preconceitos no exercício da advocacia.

Além disso, mencionou uma série de iniciativas voltadas à jovem advocacia, como o Banco de Talentos, a Feira de Oportunidades e o Meu Escritório — espaço reservado exclusivamente para os advogados em início de carreira.

Confira na íntegra a entrevista

VGN – Que ações práticas a OAB-MT já está implementando ou pretende implementar para combater o crescente golpe do falso advogado em Mato Grosso?

Gisela Cardoso – Assim que os primeiros casos chegaram à OAB-MT, há cerca de dois anos, levamos nossa preocupação à polícia, solicitando investigações para identificar e punir os responsáveis. Também fornecemos subsídios às autoridades, com os relatos que já havíamos recebido, além de detalhar o modo de atuação dos golpistas.

Durante todo esse período, a Seccional de Mato Grosso manteve, junto à advocacia e à sociedade, uma campanha informativa, com o apoio da imprensa, que em diversas ocasiões colaborou na divulgação dos alertas. Ainda assim, os golpes continuam sendo registrados, devido às diversas artimanhas utilizadas pelos criminosos.

Por essa razão, levei a pauta ao Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, realizado em 22 de março, em Manaus (AM). Acredito que, somando forças, podemos alcançar melhores resultados, uma vez que esse tipo de golpe tem ocorrido em todo o país. Após o debate, ficou definido que a OAB apresentaria solicitação ao Ministério da Justiça (MJ), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Governo Federal pela federalização das ações. Essa solicitação já foi formalizada.

Entre outras medidas, solicitamos ao CNJ o compromisso com a adoção de mecanismos que assegurem o acesso seguro e regulado aos dados processuais, inclusive com o uso de inteligência artificial para o cruzamento de informações e a unificação dos canais de denúncia em âmbito nacional.

Outra frente de atuação envolve a cobrança por maior conscientização e capacitação, por meio de cursos voltados ao enfrentamento de golpes praticados por falsos advogados, bem como à compreensão de temas como deepfake, autenticação digital, uso da inteligência artificial (IA) e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

VGN – Além do alerta público, como a população pode se proteger desses golpes e confirmar a autenticidade dos profissionais que contrata?

Gisela Cardoso – Primeiramente, é fundamental reforçar que nenhum valor deve ser transferido antes de o cidadão ter certeza de que está, de fato, em contato com seu advogado. É importante lembrar que, atualmente, já existem recursos de inteligência artificial capazes de imitar vozes humanas, o que exige atenção redobrada.

Em caso de dúvida, o ideal é comparecer pessoalmente ao escritório do profissional ou procurar a Ordem dos Advogados, seja na Seccional de Cuiabá, seja em uma das 29 Subseções – uma delas, por exemplo, localizada em Várzea Grande, que corresponde à 5ª Subseção da OAB-MT.

Cabe também ao advogado manter seu cadastro atualizado na Seccional, facilitando o contato para confirmação de sua identidade por parte dos clientes. Além disso, é recomendável que o profissional oriente previamente seus clientes sobre a existência desse tipo de golpe.

VGN – De que forma a OAB tem articulado com as autoridades policiais e o Poder Judiciário para coibir e punir esses crimes com maior rigor?

Gisela Cardoso – Mantemos diálogo constante com as autoridades policiais, acompanhando as investigações e, sempre que necessário, fornecendo informações para subsidiá-las.

Como já mencionei, a Ordem dos Advogados do Brasil levou recentemente essa preocupação ao Ministério da Justiça, solicitando providências efetivas para o enfrentamento do problema.

VGN – Após as declarações recentes do deputado estadual Elizeu Nascimento, como a OAB-MT pretende atuar junto ao Legislativo estadual para esclarecer e combater equívocos sobre o papel da advocacia criminal?

Gisela Cardoso – Essa questão já foi superada. Após uma manifestação que repudiamos, o deputado procurou a OAB-MT e apresentou desculpas pelo equívoco.

Nosso objetivo, ao emitir uma nota pública de repúdio, foi defender a advocacia, que exerce papel essencial na administração da justiça, conforme estabelece o artigo 133 da Constituição Federal, o qual assegura o direito à ampla defesa.

VGN – Quais são os desafios específicos que as mulheres advogadas ainda enfrentam em Mato Grosso e quais medidas concretas sua gestão pretende adotar para avançar na equidade de gênero dentro da advocacia?

Gisela Cardoso – Os desafios enfrentados pelas mulheres advogadas não diferem daqueles vivenciados pelas mulheres na sociedade em geral. Muitas vezes, encontram dificuldades para permanecer no mercado de trabalho ou alcançar cargos de destaque, especialmente pela ausência de uma rede de apoio adequada.

Mesmo quando ocupam espaços decisórios, essas mulheres podem ter sua competência questionada e precisam, diariamente, reafirmar sua capacidade. Quando se trata de cargos eletivos, enfrentam ainda a violência política de gênero, além de outras formas de violência, como o assédio.

Por essa razão, a OAB tem pautado a igualdade de gênero e, como medida concreta, adotou cotas em seu sistema eleitoral. Em 2024, seis seccionais da OAB no Brasil elegeram mulheres presidentes, entre elas, a Seccional de Mato Grosso. No Estado, são 18 presidentes de subseções — e, pela primeira vez na história da OAB-MT, o Colégio de Presidentes de Subseções é formado por maioria feminina.

A presença feminina na advocacia é crescente: as mulheres estão cada vez mais presentes, participando ativamente das decisões e superando barreiras históricas.

VGN – Como está a situação da advocacia jovem no Estado? Quais projetos ou iniciativas a OAB-MT planeja desenvolver para apoiar esses profissionais em início de carreira?

Gisela Cardoso – A jovem advocacia é uma das nossas prioridades e motivo de constante atenção. Eu mesma, ao ingressar na profissão, não tinha qualquer familiar na área e sei o quanto os primeiros passos podem ser difíceis e solitários.

Com o intuito de acolher esses novos colegas, a OAB-MT desenvolve uma série de ações voltadas a profissionais com até cinco anos de exercício na advocacia. Uma dessas iniciativas é o Banco de Talentos, uma plataforma virtual que conecta jovens advogados e advogadas a escritórios que buscam novos profissionais.

A Feira de Oportunidades também tem papel importante nesse apoio, promovendo encontros de networking e atividades de qualificação, como palestras sobre temas jurídicos relevantes.

Destaco ainda que, ao ser aprovado no Exame da Ordem, o advogado ou a advogada já recebe, durante a cerimônia de entrega da certidão, seu primeiro token — ferramenta digital essencial para o exercício da profissão — sem qualquer custo.

Outro ponto importante é a estrutura do projeto Meu Escritório, que conta com três unidades em funcionamento: em Cuiabá, Rondonópolis e Primavera do Leste. Esses espaços, devidamente equipados, estão à disposição de toda a advocacia, sendo especialmente úteis para os profissionais em início de carreira que ainda não possuem sede própria. Lá, podem receber clientes e exercer suas atividades com dignidade e estrutura adequada.

Com essas e outras ações, nosso objetivo é fortalecer, encorajar e integrar os jovens advogados e advogadas, para que se sintam verdadeiramente parte desta aguerrida profissão.

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