VG Notícias

Desembargador falou sobre o ato de aposentadoria compulsória - sanção aplicada aos magistrados

O recém-empossado desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Jones Gattass Dias, concedeu entrevista ao portal e defendeu que a administração da Corte continue a investir em ações que ampliem e aprimorem a prestação dos serviços judiciais, tanto no primeiro quanto no segundo grau, com o objetivo de equilibrar a carga de trabalho entre as unidades.

Durante a entrevista, o magistrado foi categórico ao afirmar que, quem pratica a chamada “venda de sentença” deve ser banido do Judiciário. Para ele, por se tratar de uma questão ligada à honestidade, não há como criar mecanismos que, por si sós, impeçam esse tipo de prática. “É uma conduta abominável, que revela má índole e ausência de caráter. Se comprovada, deve ser punida com rigor”, afirmou.

Segundo o desembargador, o TJMT já adota medidas para coibir essa conduta, como o rigor na seleção de candidatos em concursos públicos e a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela investigação e punição de magistrados que cometem irregularidades.

Jones Gattass também defendeu a revisão da aplicação da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar, propondo o respeito aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. “É preciso evitar que a pena seja excessivamente severa ou, por outro lado, tão branda que gere sensação de impunidade”, ponderou.

 Confira na íntegra a entrevista

VGN – Quais são as principais experiências e realizações profissionais que o senhor acredita terem contribuído para a sua nomeação como desembargador?

Jones Gattass Dias – Após 30 anos dedicados à magistratura, ascender ao cargo de desembargador, pelo critério de merecimento, é uma honra e representa o reconhecimento de um trabalho árduo e de uma vida inteira dedicada à Justiça. Ao longo dessa trajetória, diversas experiências e realizações contribuíram para essa conquista.

Acredito que a experiência acumulada, o compromisso com a ética e a busca constante pelo aprimoramento profissional, tanto na esfera jurisdicional quanto na administrativa, foram fundamentais para alcançar essa nomeação. Destaco minha atuação como diretor do Foro nas comarcas por onde passei — São Félix do Araguaia, Tangará da Serra e Várzea Grande —, bem como minha contribuição como juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e da Presidência do TJMT.

Os critérios de avaliação no concurso de acesso ao cargo de desembargador são, em sua maioria, objetivos e consideram, por exemplo: a produtividade; a qualidade e o desempenho na prestação jurisdicional; a presteza no exercício das funções; e o aprimoramento jurídico adquirido pelo magistrado nos dois anos anteriores à disputa pela vaga — o que implica a participação em cursos de aperfeiçoamento. Acredito ter preenchido, de forma suficiente, todos esses requisitos.

VGN – O senhor atuou como juiz, foi diretor de fórum e também exerceu, por um período, a função de auxiliar da Presidência do TJMT. Diante disso, quais são, na sua visão, as questões prementes na administração do TJMT, tanto no primeiro quanto no segundo grau, que o senhor considera mais urgentes a serem tratadas e resolvidas?

Jones Gattass Dias – A administração do TJMT sempre priorizou a melhoria dos serviços judiciais, sendo considerado um tribunal de vanguarda. Prova disso é a conquista, por cinco anos consecutivos, do Selo Ouro de Qualidade concedido pelo Conselho Nacional de Justiça, que serve como termômetro da qualidade do serviço prestado à sociedade. As gestões sucessivas têm aperfeiçoado o atendimento à população, e essa é uma preocupação constante dos nossos gestores.

Entendo que a Administração do TJMT deve manter essa constância e seguir ampliando suas ações de apoio e aprimoramento na prestação dos serviços jurisdicionais, tanto no primeiro quanto no segundo grau, a fim de evitar desequilíbrios na distribuição da carga de trabalho entre as unidades judiciais, considerando a distinção de competências.

VGN – Desembargador, o senhor acredita ser necessária alguma providência para acelerar as execuções processuais após o encerramento da fase de conhecimento?

Jones Gattass Dias – Acredito que a principal providência para acelerar as execuções processuais, após o encerramento da fase de conhecimento, está relacionada ao cuidado já mencionado quanto à distribuição de apoio e melhorias estruturais, de acordo com as diferentes competências das unidades judiciais. Assim, aquelas que enfrentam dificuldades na condução e conclusão dos cumprimentos de sentença e de acórdãos devem receber auxílio específico e pontual em sua estrutura de pessoal. O TJMT tem oferecido esse apoio, o que se reflete na obtenção do Selo Ouro de Qualidade, já mencionado, que serve como parâmetro para avaliação da nossa produtividade.

VGN – Atualmente, discute-se amplamente, no âmbito do Judiciário, a otimização de sua atuação, de modo que se torne mais eficiente, inovadora, humanizada e acessível à população. O que o senhor acredita que falta para que isso possa acontecer?

Jones Gattass Dias – O TJMT mantém em constante sintonia com as inovações do mundo contemporâneo, tanto na busca por maior eficiência quanto na promoção de um acesso mais humanizado à Justiça, assegurando a todo e qualquer cidadão meios facilitados de contato. Isso se evidencia, por exemplo, na ampliação das possibilidades de participação em atos judiciais — como audiências —, na disponibilização de informações por meio do balcão virtual e do sítio eletrônico institucional, bem como na possibilidade de encaminhamento de reclamações por meio da Ouvidoria.

Esses são apenas alguns exemplos da política administrativa adotada pelo nosso Tribunal, que deve manter-se vigilante, sempre disposto a ouvir e atender o cidadão.

VGN - Em Mato Grosso, há locais muito distantes em que a Justiça não chega. O senhor é favorável à implantação de Varas Virtuais como forma de promover maior acessibilidade ao cidadão?

Jones Gattass Dias – O Poder Judiciário de Mato Grosso atende, atualmente, 99% da população do Estado. A Justiça alcança todos os cidadãos que dela necessitam. Contamos com 79 comarcas e 61 Pontos de Inclusão Digital já instalados em municípios distantes da sede das comarcas, com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça, atualmente sob a liderança do desembargador José Lindote. Esses pontos asseguram à população um acesso mais eficiente, ágil e econômico à Justiça, evitando deslocamentos e gastos desnecessários. Destaco ainda os Centros Judiciários de Solução de Conflitos – os Cejuscs – que oferecem atendimento tanto presencial quanto virtual.

Acho a ideia das Varas Virtuais interessante. O TJMT já adaptou esse conceito por meio da criação de núcleos – ou secretarias judiciais – virtuais de apoio. Acredito que a avaliação dessa experiência possa resultar na ampliação dessa iniciativa, que se mostra promissora como caminho para garantir, cada vez mais, o acesso da população ao Poder Judiciário.

VGN - As operações contra a venda de sentenças têm sido tema de grande preocupação. Quais mecanismos o senhor entende que o TJMT pode implementar ou fortalecer para coibir essa prática?

Jones Gattass Dias – Por se tratar de uma questão diretamente ligada à honestidade, não sei se é possível falar em mecanismos que, por si só, impeçam essa prática, além do rigor já existente na avaliação de candidatos nos concursos públicos para ingresso na magistratura, bem como na atuação do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle, investigação e correição, que atua para coibir esse tipo de conduta e punir quem venha a incorrer em ato ilícito.

VGN – De que forma o senhor pretende contribuir para a fiscalização e a investigação de irregularidades, como a venda de sentenças?

Jones Gattass Dias – A apuração de condutas ilícitas praticadas por magistrados é, primordialmente, de competência dos órgãos superiores, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe dos mecanismos e da estrutura adequados para esse fim. No entanto, minha contribuição pessoal permanece a mesma que sempre pautei ao longo de minha trajetória: manter uma conduta exemplar, alicerçada na integridade e nos princípios éticos que norteiam a magistratura.

É uma prática abominável e que revela má índole e ausência de caráter. Se comprovada tal prática, aquele que a comete deve sofrer severa reprimenda e ser banido do ambiente Judiciário, que não deve pactuar, jamais, com tal conduta.

VGN – Casos de aposentadoria compulsória continuam gerando questionamentos. Qual é a sua visão sobre essa prática? O senhor entende que há espaço para mudanças?

Jones Gattass Dias - A aposentadoria compulsória, como se sabe, é um tema que suscita debates e reflexões no âmbito do Poder Judiciário. Sua aplicação, enquanto medida disciplinar, exige análise criteriosa, com a devida consideração à gravidade da infração e ao contexto específico de cada caso.

A legislação vigente prevê a aposentadoria compulsória como uma das sanções disciplinares aplicáveis aos magistrados. No entanto, a aplicação dessa medida deve observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo a evitar que a sanção se revele excessivamente severa ou, por outro lado, tão branda que gere sensação de impunidade.

VGN - O senhor assumiu a vaga deixada pelo desembargador Rondon Bassil, cujo legado é amplamente reconhecido no âmbito do Tribunal de Justiça. Quais valores e princípios pretende preservar, e que inovações gostaria de implementar o tribunal?

Jones Gattass Dias - É uma grande honra ascender ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e ocupar a vaga deixada pelo eminente magistrado, desembargador Rondon Bassil Dower Filho, o que apenas eleva o grau de responsabilidade e as expectativas depositadas sobre meu nome. Pretendo, assim, honrar e dignificar a cadeira por ele deixada.

Tenho plena consciência da importância de fortalecer a ética e a transparência no Poder Judiciário de Mato Grosso. Por isso, uma de minhas prioridades é dar continuidade e aprimorar o Programa de Integridade e Compliance já iniciado, assegurando que ele se consolide como prática institucional em todas as instâncias do Judiciário estadual. O programa contempla uma série de iniciativas e diretrizes voltadas à prevenção e ao combate à corrupção, à promoção da conformidade com leis e regulamentos, e à garantia da integridade nos processos judiciais.

Atuei como coordenador do Grupo de Trabalho responsável pelos estudos para a implantação do Programa de Integridade e Compliance no TJMT. Desde então, o Tribunal tem promovido treinamentos sobre ESG (ambiental, social e governança), compliance e ética. Dentre suas ações, o programa inclui a implementação de códigos de conduta, diretrizes éticas e mecanismos de divulgação de informações, com o objetivo de garantir maior transparência tanto nos processos judiciais quanto nos procedimentos administrativos.

Leia Também - Aprovação do PL coloca o Estado em rota contrária às tendências globais, alerta pesquisadora

Acesse também: VGNJUR      VGNAGRO    Fatos de Brasília