Desembargador manda penhorar salário de servidora para pagar condenação de R$ 527 mil

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz Leite Lindote, restabeleceu a penhora de 25% no salário de R$ 20 mil da servidora pública do Estado, Natali Soares de Siqueira, condenada a ressarcir os cofres públicos por irregularidades na condução do projeto “Faixa ...

Rogério Marinho critica condução do Senado e cobra protagonismo da oposição

O senador Rogério Marinho (PL) criticou a falta de proporcionalidade na ocupação de espaços no Senado nos últimos dois anos e cobrou do novo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), uma gestão mais equilibrada. Em entrevista neste s&aacu...

Composição do Senado indica equilíbrio de forças e deve intensificar debate político

Com a iminente vitória de Davi Alcolumbre para a Presidência do Senado, o novo arranjo de forças na Casa sinaliza um equilíbrio mais dinâmico entre governo e oposição. Os blocos partidários já começam a definir suas prioridades e es...

INSS suspende bloqueio de pagamentos por falta de prova de vida

O Ministério da Previdência Social decidiu suspender, por um período de seis meses, a possibilidade de bloquear pensões, aposentadorias e outros benefícios devido à falta da prova de vida dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)....

Receita Federal torna obrigatório app para recibos de saúde

O uso do aplicativo Receita Saúde, ligado à Receita Federal, passa a ser obrigatório para a emissão de recibos por médicos, dentistas, psicólogos, entre outros profissionais de saúde, pessoas físicas. Segundo a Receita, o aplicativo visa simpl...

Ex-diretor da PRF que foi preso por beneficiar Bolsonaro é nomeado como secretário em SC

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi nomeado como secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José, em Santa Catarina. A nomeação ocorreu na última segunda-feira (06.01...

O primeiro ano do Governo Lula: principais medidas, leis e programa de negociação de dívidas

O terceiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa 1 ano. Logo no início do período, o presidente teve que lidar com os ataques golpistas que vandalizaram as sedes dos três poderes em Brasília. Mas, após esse período ele pode av...

Lula sanciona lei sobre tributação de bancos e multinacionais

Já está em vigor a Lei 15.079/2024 que cria um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas multinacionais instaladas no Brasil. A normativa consta no Diário Oficial União (DOU) que circula nesta segunda-feira (30.12). &...

Assessora de desembargador do TJMT pagou Harley Davidson com dinheiro de Zampieri

A assessora do desembargador João Ferreira Filho, Alice Terezinha Artuso, pagou uma parcela de uma moto Harley Davidson, no valor de R$ 25 mil, com o dinheiro de uma empresa que tinha como sócio o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em cujo celular foi enco...

Polícia Federal pediu a prisão de desembargador do TJMT, diz jornalista

A Polícia Federal (PF) pediu a prisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), João Ferreira Filho, de acordo com informações da Globo News. Segundo a jornalista Daniela Lima, o pedido de prisão não foi autorizado pelo mi...

CNJ abre procedimento pedindo explicações à Justiça de MT sobre bônus de Natal de R$ 10 mil para servidores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, nesta quinta-feira (19.12), que o corregedor e ministro Mauro Campbell Marques abriu um procedimento pedindo explicações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre a decisão administrativa que concede um b&ocir...

Senado regulamenta reforma tributária; Jayme Campos ‘emplaca’ 11 emendas

O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar 68/24, foi aprovado pelo Senado Federal nesta quinta-feira, 12. Dentre as alterações feitas no texto em relação ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputad...

Emanuelzinho é co-autor de projetos do Governo Lula que preveem corte de gastos públicos

Os projetos legislativos protocolados pelo líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que integram o pacote de corte de gastos públicos, têm como co-autor, o deputado Emanuel Pinheiro Neto, popular Emanuelzinho (MDB-MT). A urgência dos proj...

Fávaro pede voto de confiança e diz que Haddad fará PIB crescer 3%

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD) respondeu nesta sexta-feira (29.11) as críticas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo anúncio do pacote de corte de gastos, que repercutiu disparando a cotação do dólar apesar da estima...

Filho de ex-deputado alega pobreza para não pagar pensão à mãe de vítima de feminicídio

Carlos Alberto Gomes Bezerra, filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), argumenta no recurso especial apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não possui condições financeiras de pagar a pensão alimentícia provisória determinada ...

Mais 221 mil contribuintes que caíram na malha fina vão receber restituições

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29.11) cerca de R$ 558 milhões a mais de 221 mil contribuintes que saíram da malha fina do Imposto de Renda neste ano, assim como de declarações anteriores. Ao todo, 221.597 contribuintes receberão R$ 558,8 milhões....

Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Em cadeia nacional de rádio e de televisão na noite dessa quarta-feira (27.11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad fez pronunciamento anunciando o envio de um "pacote de corte de gastos obrigatórios" para isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do Imposto de Ren...

Justiça afirma que não houve “má-fé” de ex-presidente da Câmara e livra de devolver R$ 1,4 milhão

O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Wladys Roberto Freire do Amaral, julgou improcedente uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-presidente da Câmara de Várzea Grande, o ex-vereado...

TCE-MT concede isenção de imposto de renda a conselheiro aposentado

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio de decisão do conselheiro presidente Sérgio Ricardo de Almeida, deferiu a isenção de imposto de renda ao conselheiro aposentado Ubiratan Francisco Vilela Tom Spinelli. A decisão foi baseada em laudo ...

Receita paga R$ 700 milhões em restituições; veja se você vai receber

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (31.10) cerca de R$ 700 milhões a mais de 264 mil contribuintes que saíram da malha fina do Imposto de Renda neste ano, assim como de declarações anteriores. Para ter direito a receber o lote residual, o contribuinte que teve a d...

Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda; veja se você vai receber

A Receita Federal abriu nesta quinta-feira (24.10) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda. O pagamento deste lote será feito a 264.602 contribuintes no próximo dia 31 de outubro, no valor total de R$ 700 milhões.   Segundo a Receita, s...

Condenado por improbidade, servidor cita dívidas e pede liberação de aposentadoria no valor de R$ 39 mil

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, negou recurso do servidor aposentado da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), Antônio Garcia Ourives, que tentava anular a decisão que determinou a penhora de 20% da sua a...

Encerra nesta segunda (30) prazo para solicitar isenção do IPTU em VG

Os moradores de Várzea Grande devem ficar atentos a mais um prazo: nesta segunda-feira (30.09) é o último dia para solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Até o momento, 308 contribuintes tiveram os pedidos de isenção ...

Receita libera quinto lote de restituição do Imposto de Renda; veja quem recebe

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (30.09) o quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda. Cerca de 500 mil brasileiros vão receber a restituição, totalizando mais de R$ 1 bilhão em pagamentos. De acordo com a Receita, o lote inclu...

Receita Federal libera consulta ao último lote do Imposto de Renda

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (23.09), a consulta do último lote de restituição do Imposto de Renda. O pagamento deste lote será realizado na próxima segunda-feira (30.09), beneficiando 511.025 contribuintes com um valor total de R$ 1,03 bilhã...

Lula sanciona lei que prevê R$ 21 bi em incentivos para produção de semicondutores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (12.09), a Lei 14.968/2024 que aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores. A norma consta no Di&aacu...

Orçamento de 2025 prevê salário mínimo de R$ 1.509

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs um salário mínimo de R$ 1.509 para 2025. O valor representa um aumento de R$ 97 em comparação com o atual de R$ 1.412. Se confirmado, será um crescimento de 6,87%. A proposta está in...

Receita paga nesta sexta (30) penúltimo lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30.08) o quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2024. O crédito bancário será feito para 5.347.441 restituições, sendo que o valor total de depósitos é de R$ 6.873.633.906,45 bilhõ...

Câmara aprova projeto que facilita empréstimos para quem recebe Bolsa Família

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (28.08) projeto de lei que institui o Programa Acredita, política criada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltado a concessão de empréstimos e de renegociação de dívidas ...

Juiz quebra sigilo fiscal de empresário para investigar suposta doação ilegal para ex-secretário

O juiz da 49ª Zona Eleitoral, Wladys Roberto Freire do Amaral, determinou quebra do sigilo fiscal de um empresário de Cuiabá em ação eleitoral que apura suposta doação acima do permitido pela legislação eleitoral para campanha nas elei&cce...