Carlos Alberto Gomes Bezerra, filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), argumenta no recurso especial apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não possui condições financeiras de pagar a pensão alimentícia provisória determinada em favor da sua ex-sogra, Denise Jorge Machado, mãe de Thays Machado, vítima de feminicídio. Bezerra está preso desde janeiro de 2023, quando confessou ter assassinado Thays e o namorado dela, Willian Cesar.
Ele foi condenado a pagar pensão vitalícia à Denise, que dependia financeiramente da filha. Conforme os autos, Denise, aposentada, recebe R$ 1.100,00 por mês, enquanto as despesas da casa, anteriormente sustentadas por Thays, são estimadas em R$ 5.500,00. Denise e o irmão de Thays, Thiago Jorge Machado, também pedem indenização por danos morais pela perda da jovem.
No recurso, a defesa de Bezerra destacou que a decisão judicial ignorou o princípio da proporcionalidade e a situação de incapacidade econômica do recorrente. "O recorrente está preso há quase dois anos. Como poderá pagar alimentos?", questiona a petição, apontando que o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade, que deve guiar decisões relacionadas a alimentos, não foi considerado adequadamente.
A defesa argumenta que a possibilidade de pagamento de pensão está diretamente relacionada à capacidade financeira do alimentante, que, no caso, está impossibilitado de gerar qualquer renda devido à prisão. "A fixação de alimentos deve ser feita com base na necessidade do alimentando e nos recursos do alimentante, de forma equitativa", reforça a peça, solicitando que o STJ reveja as decisões de instâncias inferiores.
Além de contestar a dependência financeira de Denise em relação à filha, a defesa sublinha que Bezerra não possui meios de sustento próprio, tornando impossível o cumprimento da obrigação sem prejuízo à sua subsistência.
Ainda, no pedido apresentado à Justiça no dia 25 de novembro, a defesa de Bezerra argumentou que ele não tem condições financeiras para arcar com as custas do processo. Segundo os advogados, Bezerra está sem renda há dois anos devido à prisão, e apenas R$ 2 mil foram encontrados e bloqueados em sua conta bancária. Ele também não possui bens em seu nome, e sua declaração de imposto de renda confirmou a ausência de rendimentos.
O pedido de isenção será avaliado pela vice-presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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