O terceiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa 1 ano. Logo no início do período, o presidente teve que lidar com os ataques golpistas que vandalizaram as sedes dos três poderes em Brasília. Mas, após esse período ele pode avançar em promessas de campanha, como recriando de alguns Ministérios: Esporte, Transportes, além do Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário. Foram criados ainda os Ministérios dos Povos Indígenas e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Por meio de uma Medida Provisória assinada em janeiro, o Chefe do Executivo recriou o novo Bolsa Família substituindo o Auxílio Brasil [do Governo de Jair Bolsonaro]. O programa manteve os R$ 600, mas fixou condicionantes, como a obrigação de a criança estar matriculada em escola e com a vacinação em dia. Ele assinou decreto para a retomada do Fundo Amazônia – mecanismo que usa aportes bilionários de outros países para financiar projetos de preservação ambiental.
Uma das principais medidas tomadas no início do governo diz respeito ao acesso a armas pela população. Lula assinou decreto que revogou uma série de normas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que haviam facilitado o acesso a esses itens, assim como determinou o recadastramento das armas compradas a partir de maio de 2019.
No fim de março, o Governo anunciou a proposta de nova regra fiscal para substituir o atual teto de gastos e controlar os gastos públicos. Porém, a proposta foi sancionada somente em 31 de agosto. O texto prevê que as despesas podem crescer acima da inflação, ou seja, terão alta real (descontada a inflação) entre 0,6% a 2,5%. Ainda segundo a proposta, os gastos deverão crescer 70% da variação da receita.
Ainda em março, Lula relançou o programa “Mais Médicos” com objetivo é expandir o número de profissionais e incentivar a permanência no projeto.
Em maio, o Governo decidiu reajustar o salário mínimo, de R$ 1.032 para R$ 1.320 – por meio de Medida Provisória. Já em agosto, foi sancionada lei que retomou a política de valorização do salário mínimo.
Ainda em agosto, o presidente sancionou lei que mudou as faixas do Imposto de Renda. A faixa de isenção subiu para R$ 2.112 – valor antigo era de R$ 1.903,98 que estava em vigor desde 2015. No entanto, todos que recebem até R$ 2.640 terão um tipo de desconto automático do Governo de R$ 528 para serem incluídos na faixa de isenção.
Antes, em julho, Lula recriou o novo Minha Casa, Minha Vida, programa de habitação popular do Governo Federal. Estabelecido em 2009, no segundo mandato de Lula, o programa havia sido substituído em 2020, na gestão de Jair Bolsonaro, pelo Casa Verde e Amarela, que manteve o objetivo de facilitar acesso a moradias para famílias de baixa renda.
O programa foi retomado com o objetivo de contratar 2 milhões de habitações até 2026, com recursos do orçamento da União e de financiamentos via FGTS. Somente neste ano de 2023 foram entregues mais de 17 mil unidades e retomada de 21 mil obras.
Já no mês de setembro, o Governo publicou Portaria MCID nº 1.248/2023 que zerou dívida do Minha Casa, Minha Vida para famílias beneficiarias do programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, esses beneficiários passaram a ficar isentos do pagamento das prestações.
A Portaria também reduziu o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
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Na área de Segurança Pública, o Governo neste primeiro ano desenvolveu várias ações e investimentos com o intuito de fortalecer as investigações criminais no país. Além de entregas de viaturas para unidades especializadas, destinando ainda mais de R$ 78 milhões para o Projeto Nacional de Qualificação da Investigação de Homicídios, a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc).
Além disso, em 2023 Lula sancionou nova Lei de Cotas para universidades e institutos federais, atualização as vagas destinadas a pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência se tornam permanentes. Além disso, o texto estabeleceu reserva de 50% das vagas nos cursos de graduação para estudantes com renda familiar igual ou menor que um salário mínimo (R$ 1.320), implantação de políticas de inclusão em programas de pós-graduação. Quilombolas também passou a ter cotas específicas.
Na área da Economia destaca-se neste primeiro ano de Governo Lula o crescimento do setor que próximo dos 3%, a taxa de desemprego está abaixo dos 8%, algo que não acontecia desde agosto de 2014, e o número de trabalhadores com carteira assinada no país atingiu o maior índice desde janeiro de 2015, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados em novembro – ultrapassou a marca de 100 milhões trabalhadores ocupados.
Outro ponto a destacar é o programa Desenrola Brasil, para a renegociação de dívidas lançado em julho. O programa foi prorrogado até 31 de março de 2024. Desenrola oferece a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, que poderão se pagas à vista ou em até 60 parcelas, com juros de até 1,99% ao mês. Quem tem dívida entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também pode ser beneficiado, fazendo novos acordos de pagamento diretamente nas instituições financeiras.
Até o início deste mês de dezembro, um balanço do Ministério da Fazenda apontou que o Desenrola possibilitou a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas, sendo que quase 11 milhões de pessoas foram diretamente beneficiadas.
