TRE mantém indeferimento da candidatura de Francisco Faiad

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso manteve, por maioria, a decisão de 1ª instância que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Francisco Anis Faiad ao cargo de vice-prefeito de Cuiabá na coligação Cuiabá/Mato Grosso/Brasil (PT/PMDB). O julgamento aconteceu na última sexta-...

Governo do Estado não cumpre decisão da Justiça e paciente fica sem medicamento de alto custo; Secretário deve cumprir mandado sob pena de prisão

A paciente Izabella Ribeiro de Araújo, que sofre de uma doença rara, chamada Lupus e precisa de medicamentos de alto custo, ingressou com um mandado de segurança na Justiça de Mato Grosso contra o Governo do Estado, mais precisamente, a Secretaria de Estado de Saúde. A paciente acusa o secretá...

Eleitores podem consultar lista de doadores antes das eleições, pela primeira vez

  Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral disponibiliza aos eleitores a lista com a identificação dos doadores e fornecedores contratados durante o curso da campanha eleitoral. Por determinação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e, em cump...

MPE entra com ação pedindo retirada das placas e cavaletes de candidatos de VG dos cruzamentos e rotatórias

O Ministério Público Eleitoral em Várzea Grande enviou para a juíza eleitoral da 49° zona eleitoral, Marilza Vitório, um requerimento pedindo a proibição da propaganda móvel a uma distância inferior a cinco metros de esquinas, contornos, rotatórias, cruzamentos e interseções. A medida v...

Pleno mantém indeferimento de cinco candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa

Dos 170 recursos relativos a registros de candidaturas julgados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso até esta quarta-feira, 22 de agosto, cinco foram negados com base na Lei da Ficha Limpa, sendo quatro de candidatos a vereador e um a prefeito.O candidato a prefeito pelo municí...

Juiz Julier Sebastião é 'suspeito' de liberar VLT em favor de irmão

O juiz federal que liberou as obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) de Cuiabá no último dia 16 é irmão de um assessor especial do órgão estadual que licitou a empreitada. Julier Sebastião da Silva, da primeira Vara Federal de Mato Grosso, é parente direto de Joel Divino da Silva, funcio...

A defesa dos Honorários Advocatícios é uma questão de Justiça!

A luta pela valorização dos honorários advocatícios não é nova. Há mais de cinquenta anos o jurista Noé Azevedo lançou o livro intitulado “Na Defesa dos Honorários Advocatícios”, o que demonstra que há tempos a tutela da recompensa do trabalho do advogado é necessária. E como não ...

Primo do goleiro Bruno, é morto em Belo Horizonte

O primo do goleiro Bruno Fernandes, Sérgio Rosa Sales, de 24 anos, foi encontrado morto a tiros na manhã desta quarta-feira (22) no bairro Minaslândia, na Região Norte de Belo Horizonte. Sales era um dos réus no processo que apura o desaparecimento e morte de Eliza Samudio, ex-namorada de Bruno...

“Eu continuo sendo candidato. Estou tranquilo com a minha candidatura e vamos conseguir reverter esta decisão”, diz Faiad

  O procurador regional eleitoral, Marcellus Barbosa Lima, emitiu parecer contrário ao recurso empreitado por Francisco Faiad (PMDB), que busca restabelecer a sua candidatura a vice-prefeito na chapa encabeçada por Lúdio Cabral (PT). Com isso, se mantém a decisão do indeferimento da candidatur...

TSE inicia campanha para estimular o voto em candidatos ficha limpa

A Justiça Eleitoral começou a divulgar nesta terça-feira (21.08) a campanha Voto Limpo, por meio de peças publicitárias no rádio e na televisão. As mensagens pretendem estimular os eleitores a participar do processo eleitoral e a escolher candidatos ficha limpa - aqueles que encontram-se sem ...

Para Gurgel, é melhor que Peluso vote em parte do que em nada

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira (21) que é "melhor" que o ministro Cezar Peluso vote em parte do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) do que não participe da votação sobre quais réus devem ser condenados ou absolvidos.Com o "fati...

MCCE denuncia Walace Guimarães ao MPE por suposto uso de servidor da AL/MT para trabalhar em sua campanha eleitoral

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) fez uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE), protocolada na última quinta-feira (16.08), denunciando o candidato a Prefeitura de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), de suposto uso do erário em beneficio eleitoral. Con...

Rússia proíbe parada gay pelos próximos 100 anos

  O Tribunal Superior de Moscou recusou na última sexta-feira (17.08) uma apelação e decidiu manter proibidas pelos próximos 100 anos quaisquer celebrações públicas organizadas por defensores dos direitos LGBT. A proibição para esse tipo de evento já existia, mas sua validade se encerrava...

Parceria entre Sesp e TRE garante segurança nas eleições 2012

  O secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Rui Ramos Ribeiro, e o superintendente da Polícia Federal, César Augusto Martinez, assinaram na tarde de última quinta-feira (16.08), na sede do Tribunal Regional ...

Prefeito é afastado parcialmente das funções por prática de nepotismo após ação do MPE

  Após ter sido acionado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso pela prática de nepotismo, o prefeito do município de Terra Nova do Norte, Manoel Rodrigues de Freitas Neto, foi afastado das funções relacionadas à gestão de pessoal por determinação judicial proferida pelo magist...

Justiça Eleitoral determina que Walace retire placas com propaganda eleitoral irregular em bairros de VG

  A juíza eleitoral da 49° zona eleitoral, Marilza Vitório, determinou que o candidato a prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB) retire placas com propaganda eleitoral que se encontram em situação irregular. Uma das placas irregulares do candidato está fixada na calçada, em uma ...

Rapaz de 18 anos é condenado por assassinar chefe de cozinha de restaurante da capital

O Tribunal do Júri condenou nesta terça-feira (14.08), o réu Wellington Bispo Pereira, a 18 anos de reclusão no regime inicialmente fechado pelo assassinato de Joel Antônio Gonçalves, ocorrido 28 de junho de 2011. De acordo com a denúncia, o chefe de cozinha, de 41 anos, foi assassinado com ...

Relator do mensalão começa hoje a apresentar seu voto

O Supremo Tribunal Federal (STF) entra na terceira semana de julgamento do mensalão nesta quinta-feira (16) com a responsabilidade de definir se os 37 réus são culpados ou inocentes. O processo está com um réu a menos porque o caso do empresário Carlos Alberto Quaglia foi mandado ontem (15) pa...

Relator do processo do mensalão começa leitura do voto hoje (16)

  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, começará a leitura do seu voto na sessão desta quinta-feira, 16. Com 1 mil páginas, o documento que trará sua decisão sobre o futuro dos 37 réus deve levar ao menos três sessões para ser lido....

TSE apresenta sistema que reforça sigilo do voto

O sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reforça ainda mais o sigilo do voto digitado na urna eletrônica já está disponível na Corte Eleitoral para análise dos partidos políticos, Ministério Público (MP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O sistema dispõe de op...

Eleições nas escolas começam nesta quarta

Após meses de campanha nas escolas públicas, quando foram discutidas propostas para melhorar a vida na comunidade escolar, os alunos das escolas que participam do programa 'Voto Consciente" irão às urnas hoje para escolher os partidos políticos que, segundo os próprios estudantes, apresentaram...

Candidato a vereador é multado em R$ 25 mil por propaganda extemporânea antecipada

  O juiz eleitoral da 55° zona eleitoral de Cuiabá, Paulo Márcio Soares de Carvalho, aplicou uma multa de R$ 25 mil ao candidato a vereador Fábio Felipe (PMN), da coligação “Cuiabá 100%". No entendimento do magistrado a multa se deve porque o candidato fez propaganda extemporânea antes da...

Chegam ao TSE os primeiros recursos sobre registros de candidaturas

O Tribunal Superior Eleitoral já recebeu 26 recursos contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais sobre pedidos de registros de candidaturas. Os recursos especiais eleitorais foram interpostos por candidatos, coligações e pelo Ministério Público Eleitoral. Pedindo a concessão do regist...

Sarney diz que caberá a cada senador explicar à Receita o não recolhimento do Imposto de Renda sobre salários extras

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), explicou  porque a Casa nunca recolheu, na fonte, o Imposto de Renda (IR) dos senadores sobre o décimo quarto e o décimo quinto salários. Segundo ele, um decreto legislativo de 1995 definia os dois vencimentos como ajuda de custo para compensação...

Justiça seja feita!

por Mauricio Aude* Hoje, dia 11 de agosto, comemoramos o dia do advogado, aquele que tem por designação constitucional colaborar com o aperfeiçoameto da justiça, exercendo papel de extrema relevância na pacificação de conflitos sociais. Temos o que comemorar? Acredito que sim. Muitos avanço...

Justiça Eleitoral realiza simulados nos sistemas que serão usados nas Eleições 2012

Com o intuito de assegurar o sucesso das Eleições 2012, a Justiça Eleitoral deu início neste mês de agosto à realização de simulados para testar os sistemas eleitorais que serão utilizados no pleito municipal de outubro. Os simulados abrangem, entre outros aspectos, a votação com identifi...

“Não se provou nada ou qualquer envolvimento de Pedro Henry, em relação a negociações financeiras para beneficiar grupos políticos, diz defesa

  Na tarde de hoje (09.08) o advogado José Antônio Duarte Álvares, realizou a defesa do deputado federal, Pedro Henry (PP) no caso do Mensalão que está sendo julgado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Henry é acusado no caso mensalão de participar de negociações que resultaram...

Vereadores de Cuiabá aprovaram hoje a anulação da cassação de Ralf Leite na Câmara Municipal

Na manhã desta quinta-feira (09.08) durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cuiabá, por 13 votos a favor, 2 contra e 2 abstenções, os parlamentares anularam a cassação do mandato do vereador Ralf Leite (sem partido). A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipa...

“Queremos que os partidos empenhem todo o esforço para que os embates fiquem em torno das idéias e não em ataques pessoais”, diz juiz

  Durante a reunião que definiu a ordem de apresentação dos partidos e candidatos políticos de Cuiabá, no radio e na televisão, a juíza Rita Soraya Tolentino, da 51ª zona eleitoral, que presidiu os trabalhos, cobrou empenho dos partidos políticos para que mantenham o bom nível durante a c...

Indeferido registro de candidata a prefeita que apresentou contas zeradas da campanha de 2008

O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 41ª zona eleitoral, indeferiu o registro de candidatura de Enércia Monteiro dos Santos e Eliseu Marcelino da Rocha aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Jauru, que requereram o registro pela coligação A Força do Povo(PDT/PT/PMDB/PSC/...