Humberto Bosaipo vai ter que devolver aos cofres públicos remuneração indevida que recebeu por acumulo ilegal de cargo

  O ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, terá que devolver aos cofres públicos valores recebidos indevidamente por meio de remuneração acima do teto constitucional. A decisão foi proferida ontem (09.10) pela Terceira Câmara Cíve...

Emanuel Pinheiro, Alexandre César e Pedro Satélite, se tornam titulares na Assembleia Legislativa em 2013

  O resultado das eleições municipais deste ano vai alterar a composição da Assembleia Legislativa em 2013. Com as vitórias dos deputados Walace Guimarães (PMDB) – venceu o pleito em Várzea Grande, Nilson Santos (PMDB) – eleito prefeito de Colíder e Percival Muniz (PPS) - que comandará...

Câmara de Cuiabá faz consulta no TCE para pagar salários que Ralf Leite deixou de receber enquanto estava com mandato cassado

  O vereador por Cuiabá, Ralf Leite (sem partido) pode receber com juros os salários atrasados ao longo desses três anos que teve o mandato cassado pelos colegas parlamentares. Ralf perdeu o mandato em agosto de 2009 e conseguiu na justiça o direito de retornar ao comando em julho de 2012, vind...

Madureira e Maninho são multados pelo TCE; Contas da Câmara de VG são julgadas regulares

  Apesar de ter as contas de gestão da Câmara de Várzea Grande, referente o exercício anual de 2011, aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, os vereadores João Madureira (PSC) e Maninho de Barros (PSD), foram multados pelo pleno. O ex-presidente da Casa, João Madureira terá que pagar mu...

Jaime Campos pede para que Agência Nacional da Saúde Suplementar investigue o MT Saúde

  O senador Jaime Campos (DEM), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, apresentou um requerimento para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) investigue o MT Saúde. Jaime acusa o governo do Estado de não repassar o equivalente a R$ 50 milhões a unidade, que na ...

Contas da Câmara de VG, sob gestão do vereador João Madureira, serão julgadas na próxima terça (02)

  Na próxima terça-feira (02.10), as contas anuais de gestão da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, referente ao exercício de 2011, sob a gestão do vereador João Madureira (PSC), serão julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). As contas estão sob a relatoria do conselheiro J...

Após ser afastado, auditor do TCE tem atos anulados no pleno

Após ser afastado de suas funções, o auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Hermes Dall'Agnol, preso em flagrante no dia 18 de setembro por extorsão, teve todos os seus relatórios anulados pelo Pleno. Confira publicação do ato anulatório, veiculado ...

Presidente da MT Gás terá que devolver R$ 45 mil aos cofres

As contas anuais de gestão da Companhia Mato-grossense de Gás do Estado de Mato Grosso (MT Gás), foram julgadas regulares com determinações legais e recomendações pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O balanço financeiro é referente ao exercício de 2011, sob gestão de H...

Auditor do TCE/MT, preso por extorsão, é afastado do cargo

  O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, decidiu manter o Auditor Público Externo Hermes Dall'Agnol afastado das atividades de controle externo enquanto responde a Processo Administrativo Disciplinar instaurado no TCE-MT para apurar suposto desvio de ...

MCCE entra na justiça para tentar barrar aumento salarial dos vereadores de Várzea Grande

  O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protocolou nesta sexta-feira (21.09) uma ação civil pública para tentar barrar o aumento salarial dos 21 vereadores que assumirão a Câmara Municipal de Várzea Grande em 2013. Na ação, o MCCE pede que a Prefeitura e a Câmara suspendam...

Riva é afastado da presidência da AL; Deputado diz que vai acatar decisão, mas irá combater juridicamente qualquer abuso e injustiça cometida

  O desembargador Luis Carlos da Costa, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, determinou na quarta-feira (19.09) o afastamento do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), das funções administrativas da AL. A decisão foi tomada após o desembargador rec...

Agentes comunitários de Saúde e Endemias de Várzea Grande serão efetivados

A comissão de certificação da Secretaria de Administração de Várzea Grande protocolou nesta quarta-feira (19.09), na Coordenadoria de Expediente – Gerência de Protocolo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), a documentação original de certificação dos Agentes Comunit...

Secopa e TCE reforçam parceria no acompanhamento das obras da Copa

  O secretário Extraordinário da Copa do Mundo Fifa 2014 (Secopa), Maurício Guimarães, apresentou ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, um relatório da situação das obras e cronograma de pagamento. O TCE já executa um trabalho de auditoria...

Auditor do TCE é preso em flagrante por extorsão

  O Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), prendeu em flagrante na tarde de hoje (18.09) o auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Hermes Dall'Agnol. Pesa contra ele a acusação do crime de...

Pedro Taques pede investigação de operação financeira realizada pela Sefaz/MT na gestão de Eder Moraes

O senador Pedro Taques (PDT) quer investigação contra possíveis irregularidades na aplicação de recursos estaduais pela secretaria de Fazenda de Mato Grosso, na época em que Éder Moraes estava à frente da pasta. De forma ilegal, o ex-gestor teria autorizado o Estado a quitar dívida de empr...

Lei da Ficha Limpa impede 35 candidaturas em MT

  Novo levantamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, divulgado nesta quinta-feira, 13 de setembro, demonstra que 35 candidatos nas eleições 2012 tiveram suas candidaturas indeferidas em segunda instância com base na Lei Complementar 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que imped...

Eder Moraes: o dono da verdade

Por Aldo Locatelli* O senhor Eder Moraes parece ser aquele que, como ele mesmo disse, está com os cabelos cheios de poeira por ter visitado bairros de Cuiabá? Quem é este homem que deseja desesperadamente vestir uma roupagem de popular ao custo de atacar um forte candidato à prefeitura de Cuiab...

Companhias aéreas ainda podem ser rés em processo pelo 11/9

  A maioria dos processos judiciais decorrentes do atentado de 11 de setembro de 2001, que completa 11 anos na terça-feira, já foi encerrada, mas uma ação que responsabiliza a United Airlines e a American Airlines por prejuízos sofridos no ataque ainda pode ir a julgamento. Duas recentes decis...

Mantido indeferimento de candidato a prefeito por Chapada dos Guimarães

  Em decisão unânime adotada na sessão plenária realizada neste sábado, 8 de setembro, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso manteve decisão da 34ª zona eleitoral, que indeferiu o registro de candidatura de Gilberto Schwarz de Mello ao cargo de prefeito do município de Chapa...

TRE mantém indeferimento de 23 candidaturas

  Dos cerca de 600 recursos referentes a registros de candidatos das Eleições 2012 julgados até esta quarta-feira, 5 de setembro, 23  foram indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso com base na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.  Desse total, quatro...

MP entra com ação civil pública contra Murilo Domingos e Tião da Zaeli, por uso indevido de recursos do Fundeb

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, ingressou com uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD) e contra o ex-pr...

Com 12 irregularidades, contas da Previvag são julgadas irregulares pelo TCE; Gestores são multados e terão que devolver valores ao erário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas de gestão/2011 do Instituto de Previdência Social de Várzea Grande (Previvag), sob responsabilidade dos gestores, Reinaldo Della Pasqua, Valderes Antonio Ferreira e Cely Almeida. De acordo com o voto do relator do processo, consel...

Justiça Suiça devolverá para o Brasil US$ 6,8 milhões

  Depois de 12 anos de investigações e processos, a Justiça suíça devolverá aos cofres públicos brasileiros parte da fortuna do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto que estava no paraíso fiscal há duas décadas. O Tribunal Federal suíço rejeitou ontem, terça-feira, o terceiro recurso apresen...

Para justificar compra de 2 toneladas de açúcar, Câmara de VG diz que houve aumento no fluxo de pessoas que circulam pelas dependências da Casa

  A glicose dos vereadores de Várzea Grande deve estar alta, podendo acarretar doenças tais como a diabete. Isto porque, neste mês (agosto) os edis, por meio da carta-convite 004/2012, fizeram a aquisição de duas toneladas de açúcar. E, conforme nota enviada a imprensa, pelo presidente da Ca...

Silva Barbosa diz que existe uma campanha maciça tentando inviabilizar o VLT

  O Governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), disse que existe há muito tempo, uma campanha maciça tentando inviabilizar a principal obra de mobilidade urbana para realização da Copa de 2014, em Cuiabá, o Veículo Leve Sobre Trilho (VLT). “Faz horas que existe uma campanha maciça te...

TRE-MT mantém indeferimento de oito candidaturas com base na Ficha Limpa

Sobe para oito o número de candidaturas indeferidas pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, com base na Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Desse total, dois candidatos pleiteavam o cargo de prefeito e seis de vereador. Os dois candidatos a prefeito são ...

Eleitores podem consultar lista de doadores antes das eleições, pela primeira vez

  Pela primeira vez, a Justiça Eleitoral disponibiliza aos eleitores a lista com a identificação dos doadores e fornecedores contratados durante o curso da campanha eleitoral. Por determinação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e, em cump...

Pleno mantém indeferimento de cinco candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa

Dos 170 recursos relativos a registros de candidaturas julgados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso até esta quarta-feira, 22 de agosto, cinco foram negados com base na Lei da Ficha Limpa, sendo quatro de candidatos a vereador e um a prefeito.O candidato a prefeito pelo municí...

Indeferido registro de candidata a prefeita que apresentou contas zeradas da campanha de 2008

O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 41ª zona eleitoral, indeferiu o registro de candidatura de Enércia Monteiro dos Santos e Eliseu Marcelino da Rocha aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Jauru, que requereram o registro pela coligação A Força do Povo(PDT/PT/PMDB/PSC/...

OAB/MT, TDP e Comissão de Direito Penal atuam para garantir mais espaço

Todos os advogados precisam de ambientes apropriados para poderem trabalhar ou até mesmo atenderem seus clientes, principalmente em locais públicos como os órgãos judiciais e também as penitenciárias ou delegacias. Nesse sentido, as diretorias da OAB/MT, do Tribunal de Defesa das Prerrogativa...