O corregedor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, decidiu manter o Auditor Público Externo Hermes Dall'Agnol afastado das atividades de controle externo enquanto responde a Processo Administrativo Disciplinar instaurado no TCE-MT para apurar suposto desvio de conduta no exercício da função pública.
A medida tem caráter cautelar para evitar interferência do investigado nos trabalhos da Comissão Disciplinar instituída pela Portaria 03/2012 CG/TCE-MT e suspende sua senha de acesso a documentos, arquivos da rede e sistemas informatizados utilizados para o trabalho do controle externo.
A decisão pelo afastamento temporário do servidor foi adotada nesta segunda-feira (24) por meio da Portaria 04/2012 CG/TCE-MT, publicada na mesma data. O servidor lotado na 4ª Secretaria de Controle Externo foi colocado a disposição da Escola Superior de Contas durante o curso das investigações do PAD. Assim como o procedimento disciplinar, o afastamento das funções de controle externo também estipulou prazo de 60 dias prorrogáveis por mais 60 dias, sem prejuízo da remuneração mensal.
Entenda - O Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), prendeu em flagrante no dia 18 de setembro o auditor público externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Hermes Dall'Agnol. Pesa contra ele a acusação do crime de concussão (extorsão praticada por servidor público).
De acordo com os promotores do Gaeco, o servidor público estaria exigindo a quantia de R$40 mil do presidente da Câmara Municipal de Jaciara, Adilson Costa França, para emitir relatório favorável da auditoria referente às contas do exercício 2012, de modo a não apresentar irregularidades durante seu julgamento em 2013.
Ao perceber que estava sendo vítima de concussão, o presidente da Câmara entrou em contato com o Gaeco há cerca de duas semanas pedindo providências. Foi orientado a ceder a pressão caso fosse procurado novamente. No dia de ontem (18.09), houve um novo contato por parte do auditor que estabeleceu que o pagamento deveria ser feito em duas parcelas de R$ 20 mil, sendo a primeira na data de hoje(18.09) e a segunda parcela em 30 dias.
O parlamentar foi instruído pelo auditor a colocar o dinheiro dentro de uma caixa, constando o seu nome como destinatário, e enviá-la de ônibus de Jaciara para Cuiabá. A prisão aconteceu no momento em que o servidor público retirou o volume na rodoviária de Cuiabá, em cujo interior estaria a quantia exigida como propina.
Hermes Dall'Agnol foi encaminhado para a delegacia de Polícia Fazendária de Cuiabá para confecção do auto de prisão em flagrante e ficará a disposição da Justiça. Caso condenado, ao servidor poderá ser imposta a pena de 2 a 8 anos de reclusão, além de perda da função pública.
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