O Ministério Público Estadual de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, ingressou com uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli (PSD) e contra o ex-prefeito Murilo Domingos (PR). Segundo o MP, Zaeli e Murilo teriam usado indevidamente da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Consta nos autos do processo que em março de 2010, o Sindicato dos Professores de Mato Grosso, subsede Várzea Grande (Sintep/VG) entrou com uma representação na 6° Promotoria de justiça civil sobre irregularidades na aplicação das verbas do Fundeb durante o ano de 2009 por parte da Prefeitura de Várzea Grande. Na ocasião o prefeito era Murilo Domingos e Tião da Zaeli comandava a Secretaria de Educação e Cultura do município.
De acordo consta nos autos, foram feitas diversas diligências com o auxilio dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, tendo-se como foco o exercício financeiro 2009, o objeto especial da reclamação por parte do Sindicato dos professores. Ao final foi constatado diversas irregularidades na gestão dos recursos do Fundeb.
Durante as investigações, foi levantado que em 2009 a Prefeitura sonegava informações essenciais para o Conselho Municipal de Educação (Câmara do Fundeb) – órgão responsável pela fiscalização da aplicação do fundo -, para que este pudesse desempenhar sua atividade fiscalizadora.
O Conselho Municipal encaminhou neste período à Prefeitura, vários expedientes pedindo esclarecimento a respeito do modo que eram investidos o recurso. A Prefeitura por sua vez, não enviava a documentação de volta para informar que modo que era aplicado o fundo, ou às vezes, faltava informação, dificultando assim, o trabalho de acompanhamento dos gastos públicos.
A equipe técnica do Tribunal de Contas, por meio da investigação, confirmou a existência das irregularidades no que diz respeito à qualidade das despesas efetuada à vista de valores do Fundeb, já que os valores vultosos acabaram por ser alocados para o custeio de obrigações e embargos que nenhuma relação guardava, a rigor, com a remuneração ou serviço de manutenção na área da Educação Básica no município.
O levantamento mostrou que os gestores municipais, no caso Murilo e Zaeli, teriam destinada a verba do fundo para pagar outros funcionários (que não era da área de educação) e também para realizar serviços de manutenção em outros setores fora da Educação Básica.
Murilo Domingos (como prefeito) e Tião da Zaeli (como secretário da Educação) eram responsáveis pela autorização da liberação da verba para a destinação do fundo a outros setores. Consta nos autos do processo que Zaeli em 2009, era o responsável direito pela liberação do fundo.
Com a má aplicação do fundo, os agentes administrativos (Murilo e Zaeli) causaram um prejuízo aos cofres públicos do município de R$ 2.017.504.74. Contudo, o Ministério Público pede para que o ex-prefeito Murilo Domingos e o atual prefeito, Sebastião dos Reis Gonçalves – o Tião da Zaeli devolva aos cofres do município o dano causado no valor de R$ 2.017.504.74.
O processo está na 2°Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande, no encargo do juiz, Jones Gatass Dias.
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