Novo documento de rescisão de contrato de trabalho começa a valer hoje

O uso do novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho é obrigatório a todos os empregadores que demitirem seus funcionários sem justa causa a partir de hoje (1º). O documento deveria ter se tornado obrigatório em 1º de novembro de 2012, mas a vigência foi adiada devido à baixa a...

PM que matou colega após levar trote ganha liberdade

  O policial militar Elizeu Teixeira Cintra, que atirou e matou o companheiro de farda Yung Caio Rodrigues, ganhou liberdade provisória após decisão da 11ª Vara da Justiça Militar de Cuiabá. No dia 17 deste mês, Yung tentou passar um trote em Elizeu e acabou sendo baleado pelo colega, em Ron...

Riva e mais nove pessoas tem os bens boqueados por determinação da Justiça

O juiz Marcos Faleiros da Silva, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o bloqueio de bens do deputado José Riva, do ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Melo Bosaipo e de outras oito pessoas que respondem a...

Contran reduz tolerância de álcool no teste do bafômetro

  A partir de ontem (29.01), quem for pego dirigindo sob efeito de álcool sofrerá penalidades e pode ser preso. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou hoje (29), no Diário Oficial da União, a Resolução 432/13 que estabelece diretrizes para o cumprimento da Lei Seca mais rigorosa,...

Justiça ouve Elize e amante de Matsunaga

  A bacharel em direito, Elize Araújo Kitano Matsunaga, de 34 anos, deixou às 7h40 desta quarta-feira (30) a Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrasia Pelletier , em Tremembé. Ela saiu em um carro fechado e escoltada apenas por uma viatura da Polícia Militar. Elize, que está presa preventiv...

DEM acusa Walace de fazer “caixa 2”; Sigla pede na justiça quebra de sigilo bancário em contas de empresas, irmão de Walace e de dois secretários de VG

  O partido “Democratas” de Várzea Grande ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por abuso de poder econômico e com pedido de condenação criminal, contra o prefeito municipal, Walace Guimarães (PMDB). A ação consta protocolada na 58ª Zona Eleitoral do Município,...

Acusação contra Renan Calheiros é 'consistente', diz procurador-geral da República

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira (29) que a denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada contra o senador Renan Calheiros é "extremamente consistente" e foi "examinada e refletida" com o máximo de cuidado. Renan é investigado e...

Gurgel deve mandar apuração sobre Lula ao MP em poucos dias

  O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta terça-feira (29) que pretende enviar nos próximos dias ao Ministério Público Federal de primeiro grau os trechos do depoimento de Marcos Valério Fernandes de Souza em que o operador do mensalão declara que pagou despesas pessoa...

Ministério Público denuncia dono de parque de diversões em VG por homicídio doloso e tentativa de homicídio

  O proprietário do Parque de Diversões Imperial, localizado no Parque do Lago em Várzea Grande, José Henrique da Silva Motta, foi denunciado por homicídio doloso e tentativa de homicídio, pelo Ministério Público Estadual (MPE/MT). A denúncia foi apresentada ontem (28.01) na justiça crimi...

Menos da metade dos recursos do Funpen foram utilizados nos últimos 12 anos

  A declaração do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmando que preferia morrer a ficar preso marcou 2012 e chamou a atenção para a situação do sistema penitenciário brasileiro. O déficit atual é de 208 mil vagas. Apesar disso, nos últimos doze anos, apenas 43,4% dos recursos...

Recurso de Walace contra reprovação das contas de campanha será julgado pelo desembargador Gerson Ferreira Paes

  O desembargador Gerson Ferreira Paes, será o responsável por julgar o recurso do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), contra a reprovação de suas contas de campanha, pela Justiça Eleitoral. A distribuição do recurso foi realizada em 18 de janeiro. Com parecer contrário do...

Agrimat é multada por extrapolar limite de doações em campanha eleitoral; Silval e Taques são uns dos beneficiados

  A empresa várzea-grandense Agrimat Engenharia Indústria e Comércio foi multada em R$ 24 mil, por extrapolar o limite de doações em campanha eleitoral de 2010. A empresa doou cerca de R$ 850 mil, distribuídos entre o comitê financeiro do PSB e diversos políticos que concorreram nas eleiç�...

Marcos Valério é condenado por sonegação em Minas Gerais

  A 4ª Vara Federal de Belo Horizonte condenou Marcos Valério a quatro anos de prisão e ao pagamento de 120 dias-multa por fraude nas declarações do Imposto de Renda nos anos de 2001 e 2002, anunciou nesta terça (22) a Procuradoria da República em Minas Gerais. A Justiça Federal não deu in...

Filha dopa pai para interná-lo por crack

  A capital paulista não registrou nesta segunda-feira (21) pedidos de internação compulsória no primeiro dia de funcionamento do serviço criado pela Justiça, Ministério Público e serviços de saúde junto ao Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), na Rua Prates, ...

Réu em mais de 100 ações cíveis e penais, Riva se equilibra em uma corda bamba desde 2002, diz Folha de SP

Réu em mais de cem ações cíveis e penais em Mato Grosso, com quatro condenações em primeira instância, o deputado estadual José Riva (PSD) já teve bens bloqueados, perdeu funções administrativas na Assembleia Legislativa e, em 2010, o mandato. A cada eleição, porém, retorna mais forte,...

Flores para eventos do Itamaraty devem custar R$ 245,8 mil em 2013

Neste início de 2013, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) já se preveniu para todo o exercício, ao menos no que diz respeito a ornamentar as suas solenidades. A Pasta firmou contrato com uma empresa brasiliense para fornecimento de flores e plantas para a decoração de ambientes em seu...

Advogado é condenado a seis anos de prisão por auxiliar aborto em ex-esposa

  Denunciado pelo Ministério Público por ter auxiliado um aborto praticado por sua ex-esposa, o advogado Agrícola Paes de Barros foi condenado a seis anos de prisão que serão cumpridos em regime semiaberto. A pena prevista para o referido crime é de um a quatro anos, mas como a gestante acabo...

MPE denuncia pais de criança vítima de maus tratos e abuso sexual

  O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Tangará da Serra, ofereceu nesta terça-feira, (15.01), denúncia contra Fernando Bruno Pereira e Luziane da Silva Rodrigues, pais da criança que faleceu em Cuiabá, vítima de maus tratos e abus...

TSE gasta R$ 3,8 mi em hora extra em um mês e paga a servidor até R$ 64 mil

  Dados inéditos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os salários de seus funcionários demonstram um descontrole no pagamento de horas extras no período eleitoral de 2012. Só em novembro, segundo dados obtidos pelo Estado, o gasto com esses adicionais foi de cerca de R$ 3,8 milhões para...

Justiça de Mato Grosso recebe mais de três mil inquéritos de violência contra mulher

  Dados das cinco Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher mostram que a violência doméstica contra mulher continua crescendo no Estado de Mato Grosso. Instaladas em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Rondonópolis e Barra do Garças, as Delegacias de Defesa da Mulher da Polícia Judiciária...

Suspenso processo contra Thor por morte

A equipe de defesa de Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, conseguiu uma liminar na Justiça que suspende o processo referente ao atropelamento que levou um ciclista à morte, no dia 17 de março de 2012, como informou Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO. O acidente ocorreu na Rodovia W...

Mais de 130 ações em MT vão apurar furtos de madeira

  Servidores públicos, fazendeiros, madeireiros e empresários de Mato Grosso vão responder na Justiça a 133 ações penais pelos crimes de formação de quadrilha, desmatamento ilegal, falsidade ideológica e furto de madeiras de áreas protegidas. Eles foram alvo das operações Jurupari 1 e 2...

Juiz suspende Sisu, mas MEC diz que inscrição continua

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou nesta quarta-feira (9) a suspensão do prazo para inscrições e a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em todo o Brasil. A decisão é resultado de uma liminar obtida por uma estudante de Bagé. O Ministério da Edu...

Após acusação, Lula será investigado, diz jornal

  O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) com base nas acusações feitas contra ele pelo publicitário Marcos Valério, um dos condenados no processo do mensalão. A informação foi publicada nesta quarta-feira pelo jornal “O Estado d...

Médico elogia avó que gerou netas gêmeas

  O médico que realizou o parto da dona de casa Maria da Glória, de 52 anos, - que emprestou o útero para gerar as netas gêmeas - elogiou a iniciativa da avó. “Devemos tirar o chapéu”, declarou o obstetra Pedro Sebastião Rodrigues. As gêmeas nasceram na noite de segunda-feira (7) em um ...

Paulo Prado é nomeado para comandar o Ministério Público do Estado

  O Governador Silval Barbosa assinou, nesta segunda-feira (07), o ato de nomeação do procurador Paulo Roberto Jorge do Prado para chefiar o Ministério Público do Estado de Mato Grosso no biênio 2013/2015. A nomeação foi publicada no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (08), com d...

Justiça derruba liminar que liberava acesso a redações do Enem

  O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará que determinava a divulgação imediata da correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. Com a decisão, a divulgação ocorrerá a partir do dia 6 de fevereiro, conf...

Genoino toma posse e se diz 'confortável'

  O ex-presidente do PT José Genoino, condenado a seis anos e 11 meses de prisão no julgamento do mensalão, tomou posse como deputado federal na tarde desta quinta-feira (3). Após o ato, disse se sentir "confortável" no cargo, mesmo após a determinação do Supremo Tribunal Federal de que par...

Em 10 anos, gastos com cartões corporativos chegam a quase meio bilhão

  Nos últimos 10 anos, o governo federal gastou quase meio bilhão de reais com compras feitas por meio de cartões corporativos. Foram R$ 462.560.739,31 despendidos de 2002 a 2012. O ápice ocorreu no último ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, 2010, quando R$ 80 milhões foram gastos, ...

Genoino vai assumir vaga na Câmara dos Deputados, diz advogado

O advogado de José Genoino no processo do mensalão, Luiz Fernando Pacheco, disse nesta quinta-feira (27) que o ex-presidente do PT vai assumir a vaga de deputado federal em 2013. O deputado federal Carlinhos Almeida (PT-SP) protocolou nesta quinta-feira na Câmara pedido de renúncia do mandato a...