A capital paulista não registrou nesta segunda-feira (21) pedidos de internação compulsória no primeiro dia de funcionamento do serviço criado pela Justiça, Ministério Público e serviços de saúde junto ao Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), na Rua Prates, no Centro de São Paulo, para apressar a internação de dependentes.
No entanto, foi recebido um pedido de internação involuntária de um homem de 62 anos que é dependente de crack. O homem deverá permanecer no Cratod nesta segunda-feira. Como o expediente foi encerrado, nesta terça-feira a filha dele deverá retornar pela manhã para comunicar ao Ministério Público a internação involuntária do pai. A legislação determina que os familiares comuniquem a internação ao Ministério Público em até 72 horas.O plantão funcionou das 9h às 13h.
Internação voluntária ocorre quando o paciente aceita ser internado. Internação involuntária é quando o pedido é feito por familiares. A internação compulsória é determinada pela Justiça.
Filha do idoso, a autônoma Ana Paula Mira, 33 anos, moradora da Zona Leste, foi atrás do pai que há 2 anos mora nas ruas devido ao vício, e o levou para o Cratod.
“Meu pai mora na rua há dois anos, porque não tem mais condições de ele morar junto com a gente. Ele rouba a família e não se adapta mais dentro de uma casa. Ele agride as pessoas quando está na crise de abstinência”, conta ela, que foi obrigada a dopá-lo para colocá-lo no carro e buscar ajuda especializada. “Eu não quero ver meu pai morrer. Todo dia é um transtorno, não sei se ele tá vivo ou morto”. O ex-vendedor já foi internado duas vezes em clínicas particulares, mas não completou o tratamento.
Uma adolescente de 16 anos chegou acompanhada pelos pais e foi convencida a se submeter ao tratamento. A internação foi voluntária e não houve necessidade de intervenção do Judiciário.
O desembargador do Tribunal de Justiça Antonio Carlos Malheiros afirmou que a adolescente foi convencida a aceitar o tratamento. “No início ela estava assustada, com medo. Mas depois, aceitou o tratamento”, conta
Outros casos
Vitória Rosa Oliveira, 66 anos, que trabalha em uma tecelagem, foi procurar ajuda para o filho de 32 anos, morador em Guaianases, que usa há 15 anos cocaína, crack e bebidas. “Ele quer dinheiro, pega minhas coisas em casa e vende”, já ficou internado durante sete meses em 1997. Ele veio com a mãe atrás de uma vaga. “Ele quer tratamento, ele quer mudar, vou ver se consigo uma vaga”, diz aliviada.
O medo também é um sentimento frequente nas pessoas que residem com dependentes. A mãe de um artista plástico de 26 anos, que preferiu não se identificar, disse que já não sabia mais aonde procurar ajuda. “Já fui na Defensoria Pública, na Delegacia da Mulher fazer uma ocorrência pois estou sendo ameaçada por ele que está na abstinência e quer dinheiro. Ele diz que vai invadir minha casa. Deixa os filhos e a mulher trancados dentro de casa, já ameaçou minha nora”. A mulher trabalha dia e noite como cuidadora e diarista para pagar o aluguel da casa do filho e as despesas mensais e não aguenta mais viver pressionada psicologicamente pelo filho.
A doméstica Aparecida Miranda, 54 anos, relata a violência que sofre da filha de 35 anos, que há 15 consome crack, cocaína e bebidas. “Ela vive na rua, mas de vez e quando aparece em casa e chega agressiva com a roupa suja. Me puxa os cabelos e me derruba no chão”. Aparecida cuida dos 4 netos sozinha. “Ela mexe na minha bolsa para pegar dinheiro e celular”. Segundo a doméstica, a filha entrou no mundo das drogas após se envolver com um rapaz que era usuário.
A moradora de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, não se importou com a distância e veio até o centro da capital paulista em busca de solução. “Ele tem alucinações, fala sozinho, esmurra a parede e é agressivo”, conta ela que aguardava na fila em busca de um encaminhamento.
As internações involuntárias ou compulsórias não contarão com o uso da força policial, segundo a secretária estadual de Justiça, Eloisa Arruda. Segundo ela, o resgate será feito por equipes médicas.
“A força policial está descartada para essas abordagens e para a condução dos doentes para os pronto-socorros, porque há equipes especializadas médicas para essa intervenção”, afirmou Eloisa. Ela destacou que, em primeiro lugar, serão usadas todas as alternativas pela internação compulsória, com a ajuda dos abordadores de ruas, que são voluntários da missão Belém.
“Os abordadores de rua vão indicar a necessidade da intervenção médica e será chamado em primeiro lugar o resgate”, disse a secretária. Os dependentes químicos que apresentarem doenças graves como Aids, tuberculose, hepatite, e as grávidas serão encaminhadas para o Hospital do Mandaqui, na Zona Norte de São Paulo. Após o tratamento da doença, eles serão perguntados se desejam ou não ser internados.
Cinquenta agentes farão abordagens nas ruas. Os dependentes passarão por uma consulta médica para fazer uma avalição de seu estado de saúde. Se for atestado que o viciado não tem domínio da sua própria saúde e condição física e este se negar a receber tratamento, o juiz poderá determinar sua internação imediata.
As famílias dos dependentes também poderão pedir ajuda. Nesses casos, serão feitas internações involuntárias. Atualmente, existem 700 vagas abertas em todo o estado para internação de dependentes de álcool e drogas. Durante a internação, eles terão um acompanhamento de um programa de reinserção.
Operação
Em 3 de janeiro de 2012 foi intensificada a Operação Integrada Centro Legal, com objetivo de combater o tráfico e dar tratamento aos usuários com ações de agentes de saúde, sociais e da Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana.
Depois de a operação começar, o número de vias da região frequentadas por usuários saltou de 17 para 33. O levantamento é da Coordenadoria de Atenção às Drogas, órgão ligado à Secretaria de Participação e Parceria da Prefeitura. Agentes da pasta tiveram de ampliar o monitoramento das vias no Bom Retiro, Santa Cecília e República. Os craqueiros se espalharam após forças policiais tentarem expulsá-los da Luz.
Alegando que os dados são irrelevantes diante de toda a ação, a administração pública não forneceu à equipe de reportagem o mapa atualizado com os nomes das ruas e avenidas.
A Operação Integrada Centro Legal existe desde 2009, mas, no início do ano passado, quando passou a contar com policiais militares e guardas-civis, parte dos viciados da cracolândia começou a migrar para outras regiões da cidade, numa fuga chamada por eles de "procissão do crack". De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, já foram identificados grupos de viciados em entorpecentes em dez bairros: Sé, Santa Cecília, República e Bela Vista (no Centro); Cambuci e Itaim Bibi (Zona Sul); Pari (Zona Norte); Mooca e Belém (Zona Leste); e Barra Funda (Zona Oeste).
Segundo o governo, desde janeiro de 2012 a Operação Centro Legal realizou mais de 150 mil abordagens sociais e de saúde, que resultaram na internação voluntária de 1.363 dependentes químicos e mais de 13 mil encaminhamentos para abrigos e albergues.