STF decidirá se Justiça pode determinar reforma de presídios

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pretende levar em breve a julgamento no plenário da Corte um recurso em que será discutido se a Justiça pode obrigar o Poder Executivo a reformar presídios. O ministro é relator do processo principal sobre a questão. A decis�...

MPF abre investigação contra Janete Riva e Oscar Bezerra por suposta compra de votos, por meio de distribuições de combustível

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos preparatórios eleitorais contra Jante Riva (PSD) e contra o deputado estadual eleito, Oscar Bezerra (PSB), para apurar suposta distribuições de combustívelpor parte deles com caráter eleitoral para angariar votos nas eleições deste ...

Presidente do BB entrega cargo, mas mudança só será divulgada depois

Desgastado por denúncias de favorecimento a uma amiga em empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil (BB) e BNDES, o presidente do BB, Aldemir Bendine, entregou o cargo ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mas a saída dele só será anunciada oficialmente depois da nomeação do novo ministro d...

MPE apura denúncia de que candidatos do concurso do DAE/VG foram aprovados de forma irregular por meio de “padrinhos políticos”

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento preparatório contra o diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), Zelandes Santiago, para apurar possíveis irregularidades no processo seletivo para contratação de servidores para atuar na autarquia...

Ex-empregados do Modelo começam a receber alvarás para garantia de benefícios

Cerca de 45 ex-empregados da rede de Supermercados Modelo compareceram na última segunda-feira (03.11) à Coordenadoria de Apoio à Execução e Solução de Conflitos (Caesc) do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso para entrega de cópias de suas carteiras de trabalho e documentos pessoais...

Gil Rugai é preso em São Paulo após decisão judicial

Ex-seminarista Gil Rugai, condenado a 33 anos e nove meses de prisão pelo assassinato do pai e da madrasta em 2004, foi preso na manhã desta quarta-feira em São Paulo. Ele foi detido na casa da avó, na zona oeste de São Paulo, e levado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP...

Disputa judicial e regulamentação travam lei da sacolinha em supermercado

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou na última segunda-feira (3) o acórdão que declara a constitucionalidade da lei 15.374/11, que proíbe a distribuição de sacolas plásticas a consumidores no comércio de São Paulo.  No entanto, a prática  continua em vigor na cidade de São Paul...

Rosa Weber manda incluir reajustes de Supremo e MP no Orçamento

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (31.10) a inclusão no projeto do Orçamento de 2015 da previsão de receitas e despesas aprovada originalmente pelo Judiciário e pelo Ministério Público; Essa previsão inclui proposta de aumento salarial a se...

Ministra nega liminar a Júlio Campos para impedir cassação de mandato do parlamentar

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Thereza de Assis Moura, em decisão monocrática, negou pedido liminar do deputado federal Júlio Campos (DEM), que teve seu mandato parlamentar cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/MT). Júlio tentava suspender liminarmente d...

MPF investiga compra de votos em VG, por meio de doação de cestas básicas

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos preparatórios eleitorais contra o suplente de deputado, Adalto de Freitas – popular Daltinho (Solidariedade) -, para apurar suposto crime eleitoral praticado por ele durante as eleições deste ano. De acordo com MPF, o suplente de depu...

Extradição de Henrique Pizzolato é negada; Justiça aceita argumento de ‘inadequação’ das prisões brasileiras

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ontem (28.10) que o único argumento acatado pela Justiça italiana para negar a extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, foi o de eventual inadequação do sistema prisional brasileiro. Na audiência sobre o pe...

Prefeitura de Cuiabá usa dinheiro do SUS para pagar “mensalinho” aos servidores municipais; MPF investiga

A Prefeitura de Cuiabá está sendo investigada pelo Ministério Público Federal, por supostamente utilizar recursos transferidos “fundo a fundo” pelo Ministério da Saúde para aplicar no Sistema Único de Saúde (SUS), para pagar o “Prêmio Saúde” – popular mensalinho -, aos servidores...

Casas do residencial André Maggi poderão ser entregues em dezembro

As primeiras 50 casas do residencial André Maggi, em Rondonópolis, devem ser entregues às famílias beneficiadas pelo programa de habitação no mês de dezembro de 2014. A previsão foi informada pela gerência regional da Caixa Econômica ao Ministério Público Federal esta semana a partir do ...

Homens são condenados por tráfico em MT

Três homens foram condenados por tráfico de drogas, na região de Corixa, área rural do município de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá). O juiz Alexandre Martins Ferreira, da Primeira Vara Criminal, condenou os réus Paulo Cesar Porfírio de Deus, Anderson Pereira Pacheco e Gervásio Gomes de ...

Pesquisa mostra que brasileiro está praticando mais atividade física

Pesquisa divulgada hoje (24) pelo Ministério da Saúde indica que 33,8% dos brasileiros praticam algum tipo de atividade física regularmente – um aumento de 12,6% nos últimos cinco anos. O estudo Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vi...

Doleiro diz que Dilma e Lula sabiam de tudo

Em depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público em Curitiba, segundo a revista “Veja”, o doleiro Alberto Youssef teria dito que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “sabiam de tudo” sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Ainda conforme a ...

Justiça bloqueia bens e pede quebra de sigilo fiscal de Silval e secretários estaduais

O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, concedeu liminar para bloqueio dos bens do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB) e dos secretários da Casa Civil, Pedro Nadaf, de Fazenda, Marcel Cursi, do ex-secretário Edmilson ...

MPF apura possíveis “falhas” na elaboração do projeto “Porto Cuiabá”; Obras estão estimadas em R$ 28 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil contra o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), para apurar possíveis impactos ambientais resultantes da implantação do projeto “Porto Cuiabá”. Conforme a portaria312/2014 do MPF, a ação visa apurar denúncia do Conselho de A...

TCE/MT homologa medida cautelar e DAE/VG é obrigado a suspender contrato e pagamentos para a Carneiro e Carvalho

O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por unanimidade, homologou a medida cautelar e determinou que o diretor do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, Zelandes Santiago, suspenda liminarmente o contrato e pagamentos à Construtora Carneiro e Carvalho, por suspeita de fraude no p...

Deputados definem na terça (21) os integrantes da CPI para investigar Eraí Maggi

Os deputados estaduais definem na próxima terça-feira (21), os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar a suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que tem como sócio o produtor Eraí Maggi (PP) e ...

Entidades pedem fim de concessão de meios de comunicação a políticos com mandato

Hoje (17) é o Dia Internacional pela Democratização da Comunicação. Além de comemorar a data, entidades promovem, ao longo da semana, uma série de atividades com o objetivo de ampliar o debate e a coleta de assinaturas em apoio ao chamado Projeto de Lei da Mídia Democrática. O projeto prop�...

Ministério Público Federal investiga Univag por cobrança indevida de acadêmicos

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil contra o Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), por não devolver dinheiro a universitários, por cobrança irregular dos valores do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Conforme a portaria 314/2014 do MPF, o valor das m...

Deputado José Riva oficializa denúncia para investigar sonegação de Eraí Maggi

O deputado estadual José Riva (PSD) protocolou denúncia na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) para que seja investigada suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que tem como sócio o produtor Eraí Maggi (PP) e parent...

Redução da maioridade penal vai contra recomendação da ONU

O pedido para que o candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB) recuasse na defesa da redução da maioridade penal, uma das principais exigências de Marina Silva para conceder seu apoio a ele no segundo turno da corrida presidencial, não foi decisivo e ficou de fora das negociaç�...

MPF abre investigação contra Mauro Savi por suposta compra de votos no município de Juara

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento preparatório eleitoral contra o deputado estadual reeleito, Mauro Savi (PR), para investigar possível compra de votos por parte do parlamentar nas eleições deste ano. De acordo com a portaria 316/2014 do MPF, denúncia aponta que o parla...

'Cartórios' e 'juízes' eclesiásticos realizam casamentos sem validade legal

Não há como negar que a proposta é atraente. Casamento rápido — em uma semana, se assim desejarem os noivos — , barato e com validade dupla: no civil e religioso. Por trás da oferta, espalhada em placas e painéis de ruas das zonas Norte e Oeste do Rio, está uma organização de falsos ju�...

Sabatini, Josias e Evandro tentam anular quebra de sigilo bancário; Juiz nega e cita que sociedade precisa ter conhecimento se houve irregularidades

A sociedade precisa de explicações e de ter conhecimento se houve ou não irregularidades na campanha eleitoral de 2012. Foi com esse argumento que o juiz eleitoral Lídio Modesto negou o pedido dos empresários e empresas que tiveram a quebra de sigilo fiscal e bancário decretada, em ação de i...

Tachado de “mau gestor” pelo TCE, presidente da Câmara de VG garante que reverterá decisão do órgão

O presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Waldir Bento (PMDB) afirmou ao VG Notícias, que a assessoria jurídica da Casa de Leis já ingressou com um recurso no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) para tentar reverter a decisão que julgou irregulares as contas anuais do legislativ...

Ministra do STF nega pedido para suspender auxílio-moradia para juízes

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes do país. Nos três mandados de segurança impetrados pela AGU, a ministra entendeu que o instrumento não é adequado para derrubar ...

Servidor público federal é preso em MT acusado de abusar da neta de 3 anos

Um servidor público federal acusado de molestar a neta foi preso pela Delegacia de Polícia Judiciária Civil, no município de Lucas do Rio Verde (354 km ao Norte), nessa quarta-feira (08.10). O suspeito A.P.D., 55 anos, teve a prisão preventiva decretada pelo crime de estupro de vulnerável. As ...