O presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Waldir Bento (PMDB) afirmou ao VG Notícias, que a assessoria jurídica da Casa de Leis já ingressou com um recurso no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) para tentar reverter a decisão que julgou irregulares as contas anuais do legislativo referente ao exercício de 2013.
Waldir afirmou que a sua gestão é transparente, conforme determina a legislação. “Não descumpri e nem passei por cima do que determina a legislação. A nossa administração foi transparente”, assegurou o parlamentar.
Em poucas palavras, o vereador garantiu que vai provar que não ocorreu nenhuma das irregularidades apontadas pelo TCE, consideradas graves, e irá conseguir junto ao Pleno do Tribunal que as suas contas sejam aprovadas.
“Vamos reverter à decisão. Sem sombra de dúvidas as nossas contas vão ser aprovadas pelo TCE”, garantiu Waldir, se mostrando muito confiante.
Entenda – No dia 09 de setembro, o TCE reprovou as contas anuais da Câmara, referente ao exercício de 2013, sob a gestão do vereador Waldir Bento. O Tribunal apontou indícios de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
O TCE apontou 23 irregularidades na gestão de Waldir, entre elas estão, gastos com pessoal acima do limite constitucional, retenção de tributos previdenciários, acúmulo de cargos por parte de vereadores, contratação ilegal de servidores, diversas falhas em processos licitatórios, falhas na controladoria interno da Casa de Leis entre outros.
Durante o julgamento, o relator do processo conselheiro substituto Moises Maciel, afirmou que Waldir demonstrou falta de planejamento para administrar o legislativo várzea-grandense e por isso cometeu tantas irregularidades.
Maciel apontou que o peemedebista contratou irresponsavelmente servidores para cargos comissionados na Casa de Leis que deveria ser preenchidos por servidores efetivos. Os servidores só foram afastados após representação do Ministério Público Estadual. Ele ainda apontou que Waldir contratou cerca de 150 servidores para cargos comissionados desrespeitando assim a Constituição Federal.
Em seu voto além de reprovar as contas, o conselheiro multou Waldir em R$ 29.077,65, por conta das irregularidades e determinou que ele devolve-se aos cofres do legislativo R$ 34.416.66. Waldir não teria contribuído com a previdência e estaria recebendo o salário de vereador de forma integral, fato que seria ilegal.
“Ele é obrigado como vereador a contribuir, mesmo que ele já contribui em outra função” disse o conselheiro no voto, ao proferir a devolução do dinheiro.
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