Os deputados estaduais definem na próxima terça-feira (21), os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar a suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que tem como sócio o produtor Eraí Maggi (PP) e parentes, além de funcionários do grupo Bom Futuro.
O regimento interno da Assembleia Legislativa determina que as bancadas têm cinco dias de prazo para fazer a indicação dos nomes para compor a CPI. De acordo com o autor do pedido de investigação, José Riva (PSD), o assunto será amplamente debatido durante a reunião do Colégio de Líderes, na terça-feira à tarde.
“Os partidos têm esse prazo para indicar os nomes, caso não apresentem os integrantes, a própria Mesa Diretora escolhe, conforme o regimento da Casa de Leis. Na terça-feira, esgota os 5 dias previstos e já começamos a trabalhar oficialmente a CPI, pois estamos atuando, em que pese não estar instalada. Temos muitas informações e vamos apurar todas as denúncias para concluir as investigações em 60 dias”, afirmou Riva.
Após a escolha, os integrantes têm um prazo de três dias para promover a reunião de instalação da comissão.
Mesmo com a possibilidade de ser o presidente da CPI por ser o autor do pedido de investigação, o deputado do PSD voltou a dizer que não pretende assumir o comando da comissão. “Falei para o deputado Alexandre César (PT) que seria interessante ele assumir a presidência. Prefiro não ser presidente e nem relator, quero ser apenas membro da CPI, mas se for necessário, também posso assumir uma das funções”, explicou.
CPI – A suspeita é que a cooperativa é usada para operações fraudulentas que chegariam à R$ 500 milhões. “Chegaram várias denúncias de que a Cooamat, supostamente, vem atuando como instituição de fachada para a realização de atividades empresariais do grupo Bom Futuro. Sempre disse que as cooperativas são legais, tem muitas que cumprem o seu papel social, estimulam o cooperativismo, mas essa estimula a riqueza de um grupo específico, pois é formada por funcionários da empresa, tem fazenda arrendada e grande porte sem nenhum funcionário para simulação. Tem fazenda em nome de ‘laranja’, compra de combustível sem pagar o diferencial da alíquota, entre outras operações ilegais”.
De acordo com Riva, as denúncias são graves, e constam mais de 200 procedimentos e infrações na Secretaria de Fazenda (Sefaz). O prazo da CPI é de 90 dias, mas o parlamentar acredita que apenas 60 dias serão necessários para concluir as investigações.
Na segunda-feira (13), Riva protocolou a denúncia na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz). Formalizou também no Ministério Público Federal (MPF), Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), na Polícia Federal (PF), Receita Federal e Ministério do Trabalho.
Riva explica que as denúncias são de que Eraí Maggi usa essa cooperativa para não pagar impostos, porque os impostos para cooperativas são mais baixos do que para empresas comuns. “É uma cooperativa misteriosa, que sequer possui armazéns. Além disso, a Cooamat não recebe novos cooperados e não faz negócios com não-cooperados. E a maioria dos sócios é funcionário da Bom Futuro, possuindo inclusive fazendas em seus nomes, que na verdade pertencem a Eraí”, afirmou o deputado.
As cooperativas são isentas de imposto de renda, enquanto as pessoas jurídicas pagam 15%. O PIS das cooperativas sobre a folha de pagamento é de 0,65%, enquanto das empresas comuns é de 1,65%. Elas são isentas de Financiamento de Seguridade Social (Cofins), enquanto para empresas é de 7,6%.
As cooperativas também são isentas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), enquanto as empresas no regime especial pagam 9%. Em IOF, as cooperativas pagam 0,38%, enquanto as empresas pagam 6%.
A Cooamat foi a maior beneficiária das operações de Pepro de milho (espécie de subsídio) do Centro-Oeste em 2013, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no valor de R$ 40,5 milhões. Em segundo lugar, está o ex-prefeito de Primavera do Leste Getúlio Viana, com R$ 22,2 milhões. Eraí Maggi aparece em terceiro lugar, com R$ 18,4 milhões. Somente na sexta colocação aparece outra cooperativa, a Coop Merc Ind Prod Milho, com R$ 14,3 milhões.
Riva lembrou que a Cooamat é a sétima maior exportadora de grãos do país, e movimenta anualmente mais de R$ 300 milhões, mas é desconhecida.
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