Presidente eleito afirma que Judiciário passa por período de “fragilidade"

O presidente eleito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, afirmou nessa quinta-feira (10.10) que o Judiciário passa por um período de “fragilidade” em decorrência de acontecimentos que envolvem membros da Corte...

Lula sanciona lei que aumenta pena de feminicídio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (10.10) a Lei 14.994/24, que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), transfor...

MDB tenta descongelar votos para aumentar representatividade na Câmara de Cuiabá

O candidato a vereador de Cuiabá, Nicássio do Juca (MDB), entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), que indeferiu seu registro de candidatura para as eleições de 2024. Ele disputou o pleito sub judice e obteve 2....

Lula sanciona lei que amplia inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (04.10) a Lei 14.992/2024, que cria medidas que favoreçam a inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho. A norma consta no Diário Oficial da União...

Governo Lula prepara projeto para banir celulares nas escolas públicas e privadas

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nessa segunda-feira (30.09) que deve enviar neste mês de outubro um projeto de lei ao Congresso para o banimento dos aparelhos em todas as escolas do país, sejam elas públicas ou particulares. A declaraçã...

Programa do hidrogênio de baixa emissão de carbono é sancionado

O Governo Federal sancionou nesta segunda-feira (30.09), a Lei 14.990/2024 que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o texto, o programa deverá...

Lula libera repasse para VG pagar piso da enfermagem

O Ministério da Saúde anunciou a liberação de repasse na ordem de R$ 1.309.585,88 milhão para o pagamento do piso nacional da enfermagem aos profissionais de Várzea Grande. A liberação consta em Portaria 5.424/2024 assinada pela ministra, N&iac...

Pecuária em área protegida no Pantanal vai gerar pouco emprego e imposto, mostra estudo

A pecuária nas áreas de planície alagável do Pantanal de Mato Grosso gera apenas R$ 7,5 milhões em impostos, de acordo com um estudo confidencial do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) ao qual o Congresso em Foco teve acesso. O estudo fo...

Filhos de detentos terão atendimento psicológico

Filhos de vítimas de violência grave ou de presos terão direito a atendimento médico e psicossocial. A medida consta na Lei 14.987/2024, que foi publicada nesta quinta-feira (26.09), que entrará em vigor em 90 dias, ou seja, em 25 de dezembro. A lei modifica o Esta...

Governo Federal inclui perspectiva pró-mulheres no currículo escolar

O presidente em exercício, Geraldo Alckimin (PSB), sancionou nesta quinta-feira (26.09) projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de perspectivas pró-mulheres nos conteúdos curriculares do ensino fundamental e do ensino médio. O texto altera...

União reorganiza Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria ganhou uma nova organização, com subdivisões físicas em volumes, seções e tomos. A medida consta na Lei 14.984/2024 sancionada nesta quarta-feira (25.09). Segundo o Governo Federal, a reorganiza&c...

Governo Federal proíbe exportação de resíduos perigosos da Europa

O Governo Federal promulgou nesta quarta-feira (25.09), o Decreto 12.199/2024 que acrescenta emenda de banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. A emenda divide as partes na Conv...

Lula sanciona lei que altera regras de licitação em caso de calamidade pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (23.09), a Lei 14.981/2024 que autoriza dispensa de licitação para compras e obras, inclusive de engenharia, e muda outras restrições legais quando isso for necessário para enfrentar emerge...

Lula sanciona lei que prevê produção de remédios para doenças determinadas socialmente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (19.09), a Lei 14.977/2024 que obriga laboratórios farmacêuticos públicos, com condições técnicas, a produzir componentes farmacológicos para o tratamento das doença...

Lei torna obrigatória consulta aos cadastros de crianças para adoção antes da decisão judicial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (19.09) a lei que torna obrigatória, para a autoridade judiciária, a consulta aos cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e d...

Governo Lula cria Dia Nacional do Pastor Evangélico

O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (16.09) a Lei 14.970/2024, que cria o Dia Nacional do Pastor e da Pastora Evangélica, a ser celebrado todos os anos no segundo domingo de junho. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). O Dia do Pastor Evangélico j&a...

Jayme Campos esclarece acusações sobre pedido de impeachment contra ministro Alexandre de Moraes

O senador Jayme Campos (União Brasil) usou a tribuna do Senado na quarta-feira (11.09) para rebater acusações de que teria assinado um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo o parlamentar, não há qual...

Lula sanciona lei que prevê R$ 21 bi em incentivos para produção de semicondutores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (12.09), a Lei 14.968/2024 que aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores. A norma consta no Di&aacu...

Governo Federal publica lei que cria regras para segurança privada

O Governo Federal publicou nesta terça-feira (10.09) o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. A norma consta do Diário Oficial da União (DOU). O texto, que contém 70 artigos, estabelece que "a seguran&c...

Novas regras para concursos públicos são publicadas; confira o que muda 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (10.09) a Lei 14.965/2024, que estabelece diretrizes modernas para concursos públicos federais, incluindo a possibilidade da realização de provas em formato digital e padronização ...

Governo Federal cria Selo Arte para alimentos artesanais de origem vegetal

O Governo Federal sancionou nesta sexta-feira (06.09), a Lei 14.963/2024 que trata da identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). O texto considera aqueles produtos em cujo processo de fabri...

Deputado de MT quer proibir uso de crianças em publicidade de cassinos online

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou nessa quarta-feira (05.09) um projeto de lei que proíbe a contratação de crianças e adolescentes para realização de publicidade cassinos online. Segundo Wilson, sua proposta antecipa a provável l...

Candidatos à Prefeitura de Cuiabá repetem estratégia de atacar Botelho

  O debate eleitoral desta terça-feira (03.09), o segundo realizado até agora, mostrou que os candidatos à prefeitura de Cuiabá estão repetindo a estratégia do primeiro debate: na tentativa de desidratar o candidato líder nas pesquisas, os ataqu...

Erika Hilton é eleita a melhor deputada federal do Brasil em 2024

A deputada Erika Hilton (Psol-SP) é a grande vencedora da categoria “Melhores na Câmara”, na votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2024. Líder do partido na Casa, ela é a primeira mulher trans a vencer na categoria e recebeu 88.616 vot...

Orçamento de 2025 prevê salário mínimo de R$ 1.509

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs um salário mínimo de R$ 1.509 para 2025. O valor representa um aumento de R$ 97 em comparação com o atual de R$ 1.412. Se confirmado, será um crescimento de 6,87%. A proposta está in...

"Quem é Nikolas?" Kalil questiona deputado de Minas em campanha adversária

O prefeito de Várzea Grande e candidato à reeleição, Kalil Baracat (MDB), comentou sobre a presença do deputado federal por Minas Gerais, Nikolas Ferreira, na campanha da candidata à prefeita Flávia Moretti (PL).  Questionado pelos jornalistas q...

Ministério da Saúde libera repasse para VG pagar piso da enfermagem

O Ministério da Saúde liberou novos repasses para Estados e municípios pagarem o piso nacional da enfermagem referente ao mês de agosto. A liberação do recurso consta em portaria assinada pela ministra Nísia Trindade Lima, e publicada no Diário ...

Governo Federal publica regras para liberação de emendas parlamentares

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta terça-feira (27.08) portaria que estabelece procedimentos que serão utilizados para atestar as situações de obras efetivamente iniciadas e em andamento ou de ações para atendimento ...

Governo Lula pretende oferecer botijões de gás a 20 milhões de famílias até 2025  

O Governo Federal vai oferecer botijões de gás a mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025 por meio do programa apelidado de “Gás Para Todos”. O anúncio ocorreu na manhã desta segunda-feira (26.08) pelo ministro de Minas e ...

Congresso promulga PEC que livra partidos de multas e altera cotas raciais

O Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que livra partidos de multas eleitorais por descumprimento de cotas. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU) publicado nesta sexta-feira (23.08). A emenda constitucional ...