O candidato a vereador de Cuiabá, Nicássio do Juca (MDB), entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), que indeferiu seu registro de candidatura para as eleições de 2024. Ele disputou o pleito sub judice e obteve 2.975 votos, que atualmente estão congelados.
Nicássio contesta o acórdão do TRE/MT, alegando obscuridade na decisão, especialmente em relação à menção de projetos de lei que, segundo ele, poderiam alterar a legislação eleitoral vigente. O tribunal, no entanto, afirmou que tais projetos em tramitação no Congresso Nacional não possuem efeito vinculante até que sejam aprovados, sancionados e publicados, o que impossibilita sua consideração no processo eleitoral atual.
Caso o recurso seja aceito, a composição da Câmara de Cuiabá pode ser alterada para o próximo mandato.
Em entrevista ao , o advogado do MDB, Francisco Faiad, disse que com a validação dos votos de Nicássio, o MDB garantiria mais uma cadeira no legislativo municipal. Ele afirmou que é grande a expectativa do MDB para reverter a situação e aumentar a representatividade da sigla no Legislativo Cuiabano em 2025. "Acreditamos nisso", disse.
No entanto, Nicássio não assumiria a cadeira diretamente. O beneficiado seria Luis Cláudio (MDB), que somou 3.675 votos, mas não conseguiu se reeleger.
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