Lucas Ninno
Waldir Julio Teis
O conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Waldir Júlio Teis, requereu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a revogação das medidas cautelares diversas da prisão impostas a ele, tais como, prisão domiciliar, proibição de sair da residência no período noturno e de circular na sede do TCE e de manter contato com os demais investigados.
Teis foi preso em julho de 2020 e ficou 35 dias, detido no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), por tentar destruir provas que seriam apreendidas pela Polícia Federal. Contudo, decisão liminar proferida pelo ministro Dias Tófolli, reverteu a prisão preventiva em domiciliar, e impôs as demais medidas cautelares.
Waldir Teis também requereu ao STJ a suspensão da ação penal que tramita na Corte Superior, sob relatoria do ministro Raul Araújo, bem como, a remessa da ação à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal "para a devida apresentação de proposta de acordo de não persecução penal em favor do réu, por ser de Direito, sob pena de trancamento da ação penal".
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Contudo, ao ser intimado para se manifestar sobre os pedidos, o Ministério Público Federal requereu "a manutenção das cautelares decretadas em desfavor do conselheiro afastado, bem como o indeferimento do pedido de remessa dos autos à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF".
Em decisão proferida em 31 de agosto deste ano, o ministro Raul Araújo considerou que o feito já se encontra na fase de apreciação acerca do recebimento da denúncia, devendo ser pautado brevemente, e por isso, entendeu que esses novos pontos levantados pela defesa serão apreciados pela Corte Especial na mesma ocasião. “Aguarde-se, pois, a inclusão do julgamento em pauta” decidiu.
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