O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nessa terça-feira (17.10) três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Braga Neto por abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) são referentes ao suposto uso da estrutura e de bens públicos para a promoção de atos de campanha de Jair Bolsonaro, ligado a realização de lives eleitorais transmitidas do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada.
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A primeira ação analisada foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) sobre live de Bolsonaro no dia 18 de agosto de 2022, em que o ex-presidente teria pedido votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os "santinhos" das campanhas.
O relator, ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, disse que a live não tinha símbolos que permitissem identificar a associação da imagem de Bolsonaro à da Presidência.
Sobre a live do dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, em que Jair Bolsonaro teria apresentado propostas eleitorais e pediu votos a candidatos apoiados por ele. O relator afirmou que “não houve gravidade o suficiente para interferir nas eleições”.
Benedito Gonçalves ainda negou rejeitou ação, impetrada pela Coligação Brasil da Esperança, da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no qual acusava o ex-presidente de realizar entrevistas coletivas nas dependências do Palácio do Planalto para divulgar seus novos aliados políticos. As entrevistas ocorreram em 03 e 06 de outubro de 2022, quando Bolsonaro anunciou o apoio recebido dos governadores do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Roraima.
Os demais ministros do TSE acompanharam o relator, pelo arquivamento das ações.
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