O ministro corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, determinou abertura de procedimento contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), os seus filhos Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro, e outros aliados por terem posto em dúvida o resultado das eleições. A decisão é dessa quarta-feira (14.12).
Ainda serão alvos da investigação: o candidato derrotado a vice-presidente e ex-ministro Braga Netto (PRB); a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP); a deputada federal Bia Kicis (PL-DF); o deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG); o deputado eleito Gustavo Gayer (PL-GO); e o senador eleito Magno Malta (PL-ES).
O ministro analisou ações apresentadas pela Coligação Brasil da Esperança do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no qual alegou reiteração dos “atos atentatórios contra o sistema eleitoral brasileiro, a visarem a abalar a normalidade e higidez do pleito, para assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito.”
Alegou-se ainda que o grupo político de Bolsonaro buscou encampar durante o período eleito um “projeto de poder totalitário e autocrático a partir da corrosão da matriz existencial da democracia brasileira”, apoiado em quatro eixos narrativos: a tese conspiratória de que as urnas eletrônicas teriam sido violadas por ataque hacker, de que as eleições seriam fraudáveis e o sistema eleitoral seria frágil e não confiável; a afirmação de que o processo eleitoral seria manipulado pelo Poder Judiciário e demais instituições públicas e privadas de poder, num grande “conluio” contra Jair Bolsonaro, o que levaria a se considerar ilegítimas e sem credibilidade as decisões do Poder Judiciário e a condução das eleições pelo TSE; a falsa teoria de que haveria instrumentalização de instituições públicas a serviço do ataque ao sistema eleitoral brasileiro; e a tese de que haveria manipulação da opinião pública através das pesquisas eleitorais.
Na ação, a Coligação de Lula afirma que os atos foram protagonizados e liderados por Jair Bolsonaro e que valeu das prerrogativas de seu cargo público [Presidente da República] para a consecução dos atos em diversas ocasiões, citando a divulgação de documentos que inquérito a que teve acesso em razão do cargo, a reunião com embaixadores, em 18 de julho e a “cooptação de instituições públicas como a Polícia Rodoviária Federal para interferir no curso normal da eleição”. Os demais investigados, detentores de cargos parlamentares, teriam também abusado de seu poder político, empregado para manutenção desse poder ao custo da eliminação do jogo democrático.
Em sua decisão, o corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves, afirma que a conduta descrita na ação diz respeito, em síntese, “ao desenvolvimento de um projeto de poder político-eleitoral assentado na descredibilização do sistema eleitoral e, mesmo, das instituições democráticas, tendo por principal ferramenta de difusão o uso massivo das redes sociais”.
Ainda segundo ele, os fatos narrados se amoldam em tese “ao uso indevido de meios de comunicação e ao abuso de poder político, especialmente consideradas as balizas fixadas pelo TSE para a apuração desses ilícitos no caso de condutas praticadas por meio da internet”.
“Em primeira análise, a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade. Desse modo, determino a citação dos réus, para que apresentem defesa no prazo de 5 dias, observada na diligência, quanto ao Presidente da República, o prévio agendamento para entrega do mandado”, diz decisão.
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