A 3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá determinou que o Banco Volvo (Brasil) S.A. retire, no prazo máximo de 48 horas, os ônibus da empresa Caribus Transportes e Serviços Ltda., apreendidos após uma decisão judicial por inadimplência no pagamento de parcelas de financiamento. Os veículos, que atendiam ao transporte coletivo na região do bairro Osmar Cabral, foram recolhidos na manhã desta terça-feira (18.02) e deixaram milhares de trabalhadores e estudantes sem o serviço. Leia mais: Trabalhadores e estudantes ficam sem transporte coletivo após apreensão de ônibus em Cuiabá
A decisão, assinada pelo juiz Alex Nunes de Figueiredo, estabelece que, após a apreensão, a instituição financeira deve providenciar a retirada imediata dos veículos do pátio onde estão armazenados. O despacho é baseado no Decreto-Lei nº 911/69, que determina que, após a busca e apreensão, o credor tem o prazo de 48 horas para remover os bens do local indicado pela Justiça.
"A apreensão do veículo será imediatamente comunicada ao juízo, que intimará a instituição financeira para retirar o veículo do local depositado no prazo máximo de 48 horas", diz trecho da decisão.
Os ônibus foram apreendidos a pedido do Banco Volvo após o não pagamento de parcelas referentes ao financiamento dos veículos. A ação judicial, de número 0001308-77.2025.8.16.0033, tramita na Vara Cível de Pinhais, no Paraná, mas, como os veículos estavam em Cuiabá, o pedido foi feito diretamente ao juízo mato-grossense, conforme permite a legislação.
A retirada dos veículos deve ocorrer até quinta-feira (20). Caso o banco não cumpra a determinação, a instituição poderá ser responsabilizada pelo custo de armazenamento e guarda dos ônibus, além de responder por eventual prejuízo ao andamento do processo.
Diante da situação, moradores do bairro Osmar Cabral, uma das maiores regiões de Cuiabá, seguem sem transporte coletivo. Vídeos gravados por passageiros mostram longas filas e aglomeração de pessoas que aguardavam os ônibus na manhã desta terça-feira. A Caribus Transportes alega que tentava renegociar o financiamento com o banco e foi surpreendida com a decisão judicial.
A Prefeitura de Cuiabá ainda não informou quais providências serão tomadas para minimizar os impactos da falta de transporte no bairro.
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