A Justiça Federal de Campinas (SP) decidiu transferir para Cuiabá o julgamento de dez réus investigados pela Operação Hermes, que desmantelou um esquema de contrabando e comercialização ilegal de mercúrio no Brasil. A decisão, assinada pela juíza Silene Pinheiro Cruz Minitti, foi publicada nesta segunda-feira (18) e atende a um pedido da defesa, que alegou incompetência do juízo paulista para conduzir o processo.
Entre os réus está o empresário Ali Veggi Atala Júnior, do Grupo Veggi, representado pelo advogado Ricardo Spinelli. O grupo é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador de um esquema que teria movimentado toneladas de mercúrio contrabandeado, utilizado ilegalmente em garimpos na região Norte do país. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2015 e 2022, com inserção de informações falsas no sistema do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e uso de empresas de fachada para "esquentar" o metal tóxico.
Na decisão, a magistrada reconheceu a tese apresentada pela defesa de Veggi que, embora a investigação tenha começado em Paulínia (SP), onde funciona a empresa Apliquim Equipamentos e Produtos Químicos Ltda., a maior parte dos fatos apurados ocorreu em Cuiabá, onde o Grupo Veggi mantinha sua base operacional. "Diante da farta e detalhada argumentação defensiva e para que não haja prejuízos à persecução penal, acolho os argumentos e declino a competência ao Juízo Federal de Cuiabá", pontuou.
O MPF sustenta que o grupo inseriu informações falsas no Cadastro Técnico Federal (CTF) do Ibama, simulando o reaproveitamento de mercúrio a partir de lâmpadas fluorescentes para encobrir o contrabando internacional da substância. O metal seria oriundo de países como Bolívia e Peru e repassado a garimpos ilegais na Amazônia, especialmente no Pará e no Amazonas.
Esquema milionário e crimes ambientais
Conforme a denúncia, o grupo criou um esquema com diversas empresas registradas em nomes de laranjas e utilizou uma imobiliária em Cuiabá como ponto central para as transações. Além de crimes ambientais, o MPF imputa aos acusados falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema público federal.
A Operação Hermes foi deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2022 e resultou no cumprimento de 14 mandados de prisão e 49 de busca e apreensão em seis estados. Foram apreendidas toneladas de mercúrio, além de documentos que comprovariam o esquema.
"Sempre defendemos a incompetência da Justiça Federal de Campinas para o caso. O centro das atividades apontadas pela investigação está em Mato Grosso, e é lá que os fatos precisam ser analisados com a profundidade necessária", declarou o advogado Ricardo Spinelli, em entrevista ao 
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Com a decisão, o processo será remetido à Justiça Federal de Cuiabá, que decidirá sobre o prosseguimento da ação e possíveis novas diligências. O MPF ainda pode recorrer da transferência para tentar manter o julgamento em São Paulo.
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