Três servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são citados em documento do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura esquema de venda de sentenças, de acordo com informações exclusivas obtidas pela reportagem do 
, o primeiro veículo de imprensa a publicar informações de que as suspeitas de venda de sentenças extraídas de diálogos do celular do advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023, chegaria ao STJ.
O teve acesso aos documentos que mostram que as investigações contra três servidores do STJ foram encaminhadas ao STF e os investigados foram citados nominalmente na decisão. Entre os citados estão dois chefes de gabinete e uma mulher que ocupa o cargo de Assistente IV.
Leia mais sobre o assunto: Dados do celular de advogado assassinado apontam para venda de sentenças no STJ
São citados nas investigações o chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, Daimler Alberto de Campos. Além dele, o chefe de gabinete do minsitro Og Fernandes, Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, também é um dos citados. A assessora Valesca Bezerra Lira Yamanaka, lotada no gabinete do ministro Mauro Campbell Marques, também é citada nas investigações sobre o susposto esquema.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa do STJ informou que afastou dois servidores citados, mas não informou os nomes dos afastados. A assessora Valesca Yamanaka disse desconhecer qualquer investigação que envolva seu nome e alegou que não conhece os nomes dos demais citados. O servidor Daimler Alberto de Campos afirmou que não é investigado no caso e que o lobista Andresson Oliveira usou seu nome para dar golpe em terceiros. A reportagem não conseguiu contato com o servidor Rodrigo Andrade. Veja a manifestação de todos no final da reportagem.
O lobista citado por Daimler é Andreson Gonçalves de Oliveira, apontado como um dos intermediadores de venda de sentenças em conjunto com o advogado Roberto Zampieri. A sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, também aparece entre os citados nos documentos obtidos pela reportagem.
A advogada esposa do lobista atuou na defesa de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) envolvidos no chamado "Escândalo da Maçonaria", que apurou desvio de R$ 1,4 milhão no TJMT.
Na época, foi revelado que Mirian e Andresson possuíam mais de 5 mil ligações com um dos desembargadores do TJMT afastado por venda de sentenças.
Os autos sobre o caso saíram da 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal e foram encaminhados ao STJ e posteriormente ao STF. Em decisão sobre o caso, no dia 24 deste mês, os três são citados como suspeitos de "conduta criminosa" juntamente com o advogado morto Roberto Zampieri e Mirian Gonçalves.
No decorrer das investigações, também foi produzido relatório de inteligência financeira pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras para mensurar movimentações entre os envolvidos, mas não há detalhes sobre o resultado deste relatório.
A decisão de remessa dos autos aponta que foi indetificada pessoa com "prerrogativa de foro" no STF. No poder judiciário, quem tem prerrogativa de foro no STF são os ministros do STJ. O relator do processo será o ministro Cristiano Zanin.
"Da mesma forma e para a mesma finalidade, determino a imediata remessa ao Supremo Tribunal Federal de todos os autos, mídias (incluindo-se cópias e espelhamentos), celulares, tablets, dispositivos eletrônicos e outros meios de prova em trâmite na 12ª Vara Criminal de Cuiabá/MT, relacionados à investigação do homicídio do advogado Roberto Zampieri. Requisitem-se à Polícia Civil de Mato Grosso (MT) todos os elementos relacionados ao caso descrito que ainda estejam sob posse da autoridade policial, inclusive eventuais cópias e espelhamento", diz trecho da decisão de Zanin.
Entenda o caso
As investigações sobre um grandioso esquema de venda de sentenças em tribunais de justiça e no STJ começaram após a morte do advogado Roberto Zampieri e a apreensão do celular da vítima, apesar da forte resistência de familiares de darem acesso ao conteúdo do aparelho aos investigadores.
Até então, as investigações estavam nas mãos da Polícia Civil e da 12ª Vara Criminal de Cuiabá. Mas os dados do celular saíram das mãos do juiz depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou reclamação do Ministério Público de Mato Grosso contra a decisão do magistrado de "confiscar" os dados do aparelho.
Em seguida, o CNJ determinou o afastamento dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, suspeitos de recebimento de "vantagem indevida" para garantir que Roberto Zampieri saísse vencedor em ações de disputa de terras que movia contra o tribunal.
Em paralelo a isso, a Polícia Civil indiciou o fazendeiro Aníbal Laurindo como suspeito de ser o mandante do assassinato do advogado. Anteriormente, a polícia havia prendido e indiciado o coronel do Exército Luiz Caçadini, suposto financiador do assassinato, além de Antônio Gomes da Silva, susposto atirador, Hedilerson Barbosa, suposto intermediador.
No dia 24 deste mês, a Polícia Federal realizou a operação Último Ratio, que levou ao afastamento de Sérgio Fernandes Martins, desembargador-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), e do desembargador Sidenei Soncini Pimentel, futuro presidente do TJMS, além do desembargador Vladimir Abreu da Silva, futuro vice-presidente.
As investigações também surgiram com base em dados extraídos do celular de Zampieri. Além disso, a PF também teve como alvo o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de ser um dos intermediadores de Zampieri no esquema de venda de sentenças no STJ.
Outro lado
Por meio de nota, o STJ informou que abriu procedimentos administrativos para investigar os servidores envolvidos no caso.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que instaurou, até o momento, dois procedimentos administrativos disciplinares, que provocaram o afastamento cautelar de dois servidores citados nas investigações. Trata-se de servidores que integraram equipes de diferentes gabinetes por períodos distintos.As investigações estão em curso, seguem as regras da Lei 8.112/90 e ainda poderão resultar em novos procedimentos internos. Oportunamente, o STJ divulgará a conclusão da apuração administrativa.
O servidor Daimler afirmou ao , que não é investigado e continua trabalhando. Ele apontou que dois servidores foram identificados e respondem à investigação interna. Ele afirma que Anderson Oliveira teria usado seu nome no golpe, lhe causando transtornos por ter seu nome citado.
“Pelo resultado da Sindicância que vazou: tem dois servidores identificados, um deles se chama Márcio e ele atuou aqui no gabinete de 2019 até 2023. Daqui, ele foi para o Gabinete da Nancy [ministra]. Esse servidor foi o primeiro identificado e o primeiro afastado, então já tem um processo administrativo contra ele. Fica evidente que esse lobista [Anderson], de quem eu nunca tinha ouvido falar, utilizou meu nome para dar golpe nos outros para ter mais credibilidade, falando que tinha algum tipo de influência. Na verdade, o Márcio, que trabalhava aqui, acredito eu – que ele utilizava o meu nome e de outras pessoas, não sei -. Não tem investigação nenhuma contra mim, continuo trabalhando aqui sob a confiança da ministra. Eu só fiquei sabendo disso, pela primeira repórter que me ligou”, afirmou Daimler ao .
Também por meio de nota a servidora Valesca Bezerra Lira Yamanaka afirmou que sempre trabalhou respeitando limites legais e disse desconhecer quaisquer um dos envolvidos.
“Desconheço a existência da investigação citada na reportagem, nego qualquer acusação relacionada a esquemas criminosos e sequer conheço os nomes destas pessoas que foram apontadas como envolvidas. Sempre trabalhei segundo os princípios e limites legais e confio em eventuais apurações que venham a ser feitas a respeito da minha conduta.”
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