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MP pede execução imediata de sentença que condenou suplente por supostamente oferecer bebidas alcoólicas em troca de votos
O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Sebastião Monteiro, negou pedido de liminar ao Ministério Público Estadual (MPE) que requeria a recontagem de votos para o cargo de vereador no município de Juína (a 737 km de Cuiabá). A decisão é da última quinta-feira (20.05).
O mérito do pedido ainda será analisado pelo Pleno do TRE/MT.
O MPE entrou com Medida Cautelar Inominada com pedido liminar visando assegurar o imediato registro dos votos destinados ao candidato Edson Daniel Trigueiro Crispim – popular Daniel Terra Roxa (PDT) -, como “anulados sub judice”, através do implemento do recálculo do coeficiente eleitoral, em razão do seu diploma ter sido cassado e os seus votos também pelo crime de compra de votos.
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Conforme o pedido, embora a inelegibilidade demande trânsito em julgado para sua execução, o Ministério Público argumenta que “o capítulo da sentença que determina a anulação dos votos à legenda do candidato deve ter aplicação imediata em razão do mandato cassado, registrando-se os votos como sub judice em razão da comprovada prática das condutas vedadas”.
O MPE sustentou haver precedente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a execução imediata das sanções de cassação de registro ou diploma, “que permite de forma cristalina a anulação imediata dos votos destinados à legenda de candidato cassado, ainda que estejam sob análise judicial, antes do trânsito em julgado da decisão”.
“É extremamente prejudicial ao processo principal esperar o trânsito em julgado ou até mesmo o julgamento do recurso, pois enquanto isso o candidato e seus amigos partidários usufruem dos votos maculados destinados à legenda, mesmo tendo desestabilizado a isonomia em relação aos demais candidatos. Assim, pleiteia-se em caráter antecedente o deferimento antecipado da tutela recursal, para que, enquanto o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral não se posicione definitivamente sobre o tema, seja garantido a imediata execução do capítulo da sentença que anulou os votos destinados à legenda do candidato Edson Daniel Trigueiro Crispim, o que assegurará o imediato recálculo e registro dos votos anulados como sub judice”, diz trecho do pedido.
Em sua decisão, o juiz-membro da Corte Eleitoral, Sebastião Monteiro, afirmou que não restou demonstrado o “perigo da demora ou o risco ao resultado útil do processo”, a autorizar a concessão da tutela de urgência para execução da sentença antes de submetida ao Tribunal Pleno, “uma vez que a sua concessão de forma prematura poderá acarretar ainda mais instabilidade política/social naquele município, mormente quando não se verifica excesso de prazo em sua tramitação” no Tribunal Regional Eleitoral.
“Com essas breves considerações, não preenchidos os requisitos do Art. 305 do CPC, indefiro o pedido de tutela de urgência”, diz trecho do pedido.
Importante destacar que o processo de recontagem de votos pode mudar a composição da Câmara Municipal de Juína, principalmente pelo fato de que o PDT deve perder a única cadeira no Legislativo - vereador Ailton Barbosa, popular Neguinho da Quatro.
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