O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não atendeu a um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat) para esclarecer e detalhar os pagamentos de horas extras e diárias de servidores comissionados e ocupantes de função de confiança que, em alguns casos, chega a R$ 40 mil na folha complementar de dezembro.
A rejeição ao pedido de esclarecimento é assinada pela presidente do TJMT, Clarice Claudino, e data da última quinta-feira (26.12). De acordo com o documento obtido pela reportagem do , Clarice alegou que o fornecimento dos dados poderia compremeter a integridade e segurança dos servidores.
"Além de representar um ônus desarrazoado para a Administração, o fornecimento dos dados na forma requerida poderia comprometer a integridade e a segurança dos servidores, uma vez que, ao serem apresentados de forma segmentada, exporiam dados pessoais, inclusive com risco de violação de sigilo fiscal", declarou a desembargadora que preside o TJMT.
A presidente do TJMT também afirmou que fez uma avaliação pormenorizada dos pagamentos e concluiu, após a análise, que os pagamentos seguiram corretamente os procedimentos administrativos. Em dezembro deste ano, a diretora do TJMT recebeu R$ 40 mil de horas extras. A própria desembargador foi beneficiária de uma folha complementar de R$ R$ 641 mil em 2023 e de mais de R$ 100 mil em 2024.
O pagamento é alvo de contestação por parte de servidores com horas extras acumuladas e que, até o momento, não receberam valores semelhantes.
A desembargadora afirmou, em sua resposta, que durante sua gestão foram conduzidas três "pesquisas" para a conversão do banco de horas em pagamento. Ao todo, de acordo com a última pesquisa, existem 999 servidores aguardando conversão do banco de horas.
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