O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) prestou esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após questionamentos sobre pagamentos elevados feitos a magistrados no final de 2023. A resposta do tribunal foi motivada por uma reportagem publicada pelo 
, que revelou que a então presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu R$ 641.504,34 em sua folha complementar de dezembro de 2023. Outros magistrados também teriam sido beneficiados com valores expressivos.
A repercussão do caso levou à abertura de um Pedido de Providências no CNJ, que determinou que o TJMT explicasse os pagamentos em até cinco dias. O despacho foi assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e instaurado em 8 de janeiro de 2025.
Em resposta, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, alegou que os valores mencionados na reportagem não foram pagos integralmente em dezembro de 2023. Segundo ele, os lançamentos contábeis foram feitos com base no regime de competência, e não no regime de caixa. Ou seja, os valores foram registrados em dezembro, mas a maior parte foi parcelada e quitada ao longo do primeiro semestre de 2024.
Ainda segundo o tribunal, 75% do total recebido pela então presidente do TJMT foi inscrito como "restos a pagar processados", sendo efetivamente quitado em seis parcelas de R$ 80 mil entre janeiro e junho de 2024. Apenas R$ 161.504,34 teriam sido pagos ainda em dezembro de 2023.
O TJMT também justificou que os demais magistrados citados na reportagem receberam valores semelhantes, seguindo os mesmos critérios contábeis e procedimentos administrativos. A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, também foram contemplados com quantias similares.
No ofício encaminhado ao CNJ, o tribunal assegurou que todas as informações sobre os pagamentos foram repassadas ao órgão de controle dentro da normalidade. Além disso, destacou que a Corte passou por uma inspeção ordinária do CNJ em março de 2024, sem que fossem apontadas irregularidades nos pagamentos aos magistrados.
O CNJ agora analisará as justificativas do TJMT para decidir se mantém ou arquiva o Pedido de Providências.
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