O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma interpelação judicial movida pelo vereador de Cuiabá, Jeferson de Souza Siqueira (PSD), contra o prefeito Abílio Brunini (PL). O pedido, que está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, questiona declarações públicas feitas por Abílio, nas quais ele teria afirmado que uma organização criminosa estaria interferindo no processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá.
A ação movida pelo vereador Jeferson Siqueira aponta que Abílio, ao longo das últimas semanas de dezembro, concedeu entrevistas e fez discursos públicos nos quais insinuou que a organização criminosa Comando Vermelho estaria atuando para garantir a eleição de vereadores na capital mato-grossense. Segundo o prefeito, a influência do grupo não se limitaria ao processo eleitoral, mas também incluiria tentativas de interferência na escolha da nova Mesa Diretora da Câmara.
Na petição, o vereador pede que Abílio forneça esclarecimentos sobre suas declarações, especificando quais informações possui e quais provas tem de que a organização criminosa teria negociado votos para a eleição do legislativo municipal. Além disso, Jeferson requer que o prefeito nomeie os vereadores supostamente envolvidos e apresente eventuais documentos que sustentem suas alegações.
Caso Abílio não responda de forma satisfatória às indagações, o vereador solicita que o prefeito seja processado judicialmente por calúnia, injúria e difamação, crimes previstos no Código Penal.
Em despacho proferido nesta quarta (29.01), a ministra Cármen Lúcia determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a interpelação. O posicionamento do órgão será fundamental para definir se a petição terá seguimento e se haverá desdobramentos judiciais contra Abílio.
A interpelação judicial não configura, por si só, um processo criminal, mas é um instrumento legal utilizado para que uma pessoa seja instada a prestar esclarecimentos sobre afirmações feitas publicamente. Dependendo do entendimento da PGR, a questão pode se transformar em uma ação penal contra o prefeito.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
