A Justiça de Mato Grosso marcou para 20 de março a audiência de instrução da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-vereador de Várzea Grande, João Madureira, por suposta contratação de servidora “fantasma”. A informação consta em despacho assinado no último dia 13 de janeiro, pelo juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública.
De acordo com o MPE, a Prefeitura de Várzea Grande abriu em 2016 Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar faltas injustificadas da servidora Maísa Amaral Ayoub, à época lotada na Escola Municipal Mário Antunes de Almeida (localizada no bairro Jardim União), vinculada à Secretaria Municipal de Educação.
Nos autos, cita-se que a direção da Escola Mário Antunes informou à Comissão da Prefeitura, que apurava o caso, que Maísa não compareceu em nenhum dia enquanto esteve lotada naquela escola e anexou cópia das folhas de pagamento dos anos de 2013 e 2015.
Já a Secretaria Municipal de Educação comunicou que a servidora esteve cedida à Câmara Municipal de Várzea Grande, prestando serviços ao gabinete do vereador João Madureira, durante os anos de 2013 a 2016, contudo, em decorrência da troca de gestores, os documentos comprobatórios não teriam sido localizados.
Porém, denúncia protocolada no Ministério Público relatou que Maísa Amaral jamais exerceu qualquer atividade, seja na Prefeitura ou na Câmara de Vereadores. Na denúncia, foi apontado que ela morava em Campo Verde (a 152,2 km de Várzea Grande) desde 2012.
Em depoimento prestado ao MPE, em maio de 2016, a então servidora disse que realmente morava há três anos em Campo Verde, e que se encontrava afastada das funções do Legislativo para tratamento de saúde.
“Entretanto, observando-se as anotações em sua vida funcional não consta nenhum registro de que naquela data a servidora estava legalmente afastada do serviço público, e, por coincidência compreende o período em que supostamente seria assessora parlamentar do vereador Jão Madureira", diz trecho extraído da Ação.
João Madureira, em 03 de outubro de 2017, ao ser convocado para prestar esclarecimento, disse que foi solicitada a disponibilidade de Maísa Amaral para o seu gabinete, não recordando o período da solicitação, mas que a servidora foi liberada verbalmente por vários secretários, citando entre eles Jonas Sebastião e Tião da Zaeli.
Em 03 de setembro de 2019, a Justiça determinou o bloqueio de bens de João Madureira no valor de até R$ 370.452,92.
Em 23 de novembro de 2020, a Justiça aceitou a denúncia do MPE, tornando o ex-vereador e Maísa Amaral Ayoub réus na ação de improbidade.
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