O desembargador Luiz Octavio Saboia Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu uma decisão de urgência nessa sexta-feira (25.04), liberando a eleição para a nova diretoria da Associação do Shopping Popular de Cuiabá. O pleito poderá ocorrer normalmente na segunda-feira (28), como já estava previsto.
A eleição havia sido suspensa pela 5ª Vara Cível de Cuiabá, que exigia a apresentação das contas da atual gestão antes da votação. No entanto, a associação argumentou que, de acordo com o seu estatuto, a prestação de contas só deve ser feita no final do mandato, que termina em 6 de maio de 2025.
Outro ponto levantado foi que um incêndio ocorrido em 2024 destruiu arquivos físicos e digitais importantes, dificultando a entrega antecipada da documentação contábil. Segundo a defesa, essa situação justifica mais prazo para regularizar as contas, sem impedir a realização das eleições, consideradas essenciais para manter a administração da entidade.
O desembargador reconheceu que há pendências na entrega das contas, principalmente em relação ao ano de 2023. No entanto, destacou que o processo não pedia a suspensão das eleições nem apontava falhas diretas no processo eleitoral. Para o magistrado, os questionamentos sobre a gestão não impedem a realização do pleito e, pelo contrário, o voto dos associados é uma forma de controle e fortalecimento da democracia interna.
"Suspender as eleições enfraquece a governança da associação e cria um vácuo de poder, já que não há previsão para prorrogar automaticamente os mandatos. Isso justifica a atuação do Tribunal para garantir a estabilidade institucional", afirmou Saboia Ribeiro.
Com isso, o desembargador suspendeu a decisão anterior e autorizou a continuidade do processo eleitoral da associação.
Em nota, a Associação do Shopping Popular de Cuiabá informou que não havia sido formalmente intimada da decisão de suspensão, mas que sempre atuou de forma transparente e responsável.
A ação que motivou a suspensão foi movida por uma associada, que pediu a prestação de contas e a anulação de atos administrativos que considerou abusivos por parte da atual gestão.
Entenda o caso - A Justiça suspendeu na quinta-feira (24.04) o processo eleitoral da diretoria da Associação do Shopping Popular de Cuiabá, que estava previsto para ocorrer na próxima segunda (28). A decisão é do juiz da 5ª Vara Cível de Cuiabá, Pierro de Faria Mendes. Clique no link abaixo para ler matéria completa.
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