O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou com uma ação civil pública contra três servidoras de Gaúcha do Norte, a 580 km de Cuiabá e uma escola particular de São Paulo, acusados de usar e vender certificados falsos de conclusão do ensino médio.
Segundo a denúncia, L.A.S.M., C.B.J. e R.R.S.R.C. teriam apresentado diplomas emitidos pelo Colégio Santa Luísa EIRELI, que não tem autorização para funcionar segundo a Secretaria de Educação de São Paulo. Com os documentos, as servidoras garantiram acesso a cargos públicos e aumentos salariais.
As investigações começaram após a Ouvidoria do Ministério Público receber denúncias sobre a atuação de R.R.S.R.C., diretora de uma creche municipal, suspeita de intermediar a compra dos certificados para colegas e conhecidos. As apurações mostraram que as servidoras pagaram cerca de R$ 600,00 pelos documentos, sem frequentar aulas ou fazer provas.
A Controladoria Interna do Município confirmou que L.A.S.M. e C.B.J. usaram os diplomas falsificados para conquistar ou ascender em cargos públicos. L.A.S.M. foi aprovada em primeiro lugar em um processo seletivo para Fiscal de Tributos e depois ocupou cargos de maior responsabilidade. Já C.B.J. usou o diploma para obter progressão funcional e aumento de salário.
O Ministério Público aponta que, até março de 2024, L.A.S.M. recebeu ilegalmente R$ 104.903,26 e C.B.J., R$ 16.660,89, sem atender às exigências legais de escolaridade. O Colégio Santa Luísa EIRELI também é acusado de emitir certificados falsos de forma sistemática, contribuindo para o prejuízo aos cofres públicos e para a violação dos princípios da administração pública.
A ação pede a condenação das rés com base na Lei de Improbidade Administrativa, com penas como perda do cargo, suspensão dos direitos políticos, devolução dos valores recebidos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. Também foi pedida indenização por danos morais coletivos.
Além disso, o Ministério Público quer que o município de Gaúcha do Norte seja obrigado a adotar medidas para checar a autenticidade dos diplomas apresentados por servidores e candidatos a cargos públicos, e que proíba o reconhecimento de documentos expedidos pelo Colégio Santa Luísa EIRELI. O processo tramita na comarca de Paranatinga.
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