A Justiça suspendeu nessa quinta-feira (24.04) o processo eleitoral da diretoria da Associação do Shopping Popular de Cuiabá, que estava previsto para ocorrer na próxima segunda (28). A decisão é do juiz da 5ª Vara Cível de Cuiabá, Pierro de Faria Mendes.
O magistrado pediu a prestação de contas pelo ainda atual presidente Misael Galvão. “Concedo a tutela pleiteada para determinar a imediata suspensão do processo eleitoral das chapas já inscritas na eleição deflagrada pela associação requerida, prevista para ocorrer na data de 28/04/2025, até que haja a efetiva prestação de contas por parte da atual gestão, a ser comprovada nos autos, por intermédio da contestação ou petição avulsa, sob pena de nulidade de todos os atos a serem praticados nas assembleias vindouras”, diz trecho da decisão.
Em nota, a Associação dos Camelôs do Shopping Popular informou que desconhece a decisão judicial, e que assim que tiver ciência da mesma, "todas as providências cabíveis serão adotadas, com total transparência e responsabilidade institucional".
A Ação
Consta da decisão que uma associada, representada pela advogada Marcela Florência Camargo, ajuizou ação requerendo a prestação de contas da entidade, bem como impugnar os atos administrativos abusivos da atual gestão.
No documento, ela cita o incêndio ocorrido no prédio do Shopping Popular, ocorrido na madrugada de 15 de julho de 2024, ocasionando a perda irreparável de bens e mercadorias dos associados (incluindo dela), sendo que na oportunidade foram surpreendidos com a informação de que o caixa da entidade estava zerado e o prédio não possuía seguro. Apontou que, até a data do incêndio, o valor mensal referente ao condomínio era de R$ 1.520,00, pagos por 625 associados, consubstanciando em uma receita mensal de R$ 950 mil.
Conforme a associada, a má gestão dos recursos, que ensejou nenhuma reserva financeira, além de serem obrigados a sanar após o incêndio, um débito em atraso da associação, no montante de R$ 1.117.096,35 milhão, a ser pago em oito dias corridos e rateado entre 625 associados, com previsão de aumento nos meses subsequentes.
Ela afirma ser arbitrário, irregular e ilegal o rateio imposto aos associados, posto que foi arbitrado pelo presidente Misael Galvão em nome da Mesa Diretora, em total desacordo com as normas internas da associação, vez que o estatuto prevê expressamente que rateios devem ser aprovados pela Assembleia Geral.
Além disso, destacou que o estatuto da entidade é claro ao determinar que qualquer rateio ou alteração na contribuição deve ser aprovado pela Assembleia Geral, o que não ocorreu, tornando o ato administrativo nulo de pleno direito, enquanto a Associação do Shopping Popular permanece inerte e omissa, agravando o prejuízo coletivo.
A decisão
Em sua decisão, o juiz Pierro de Faria apontou que, após a reunião ocorrida no dia 23 de novembro de 2024, os associados permaneceram inconformados com todo o cenário e se manifestaram ao escritório da Associação, pugnando pela anulação dos atos contraditórios e devida prestação de contas, conforme protocolos anexos datados em 26 de novembro e 02 de dezembro.
Ainda segundo o magistrado, as alegações de incongruências entre as vontades dos associados e do Shopping Popular, assim como a comprovação de que a atual diretoria da Associação não exprime a real vontade dos seus membros, segundo o juiz, compromete qualquer deliberação futura que possa ser adotada.
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Nota à imprensa
Associação dos Camelôs do Shopping Popular informa que não foi formalmente intimada acerca de decisão judicial relacionada ao tema. Assim que isso ocorrer, todas as providências cabíveis serão adotadas, com total transparência e responsabilidade institucional.
Por fim, diante do término do mandato da atual gestao e com a suspensão das eleições marcadas para o próximo dia 28/04, a entidade manifesta sua preocupação com o risco de vacância administrativa num momento frágil de sua reconstrução. A manutenção do funcionamento regular da Associação é essencial para assegurar a proteção dos direitos e interesses dos associados.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito à governança democrática.
Assessoria de comunicação Associação dos Camelôs do Shopping Popular de Cuiabá
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