Por maioria, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT), determinou o trancamento da Ação Penal da Operação Mantus em relação a João Arcanjo Ribeiro, acusado de liderar uma suposta organização criminosa responsável pelo jogo do bicho no Estado. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Arcanjo foi preso em 29 de maio de 2019 na Operação Mantus, acusado de envolvimento da suposta organização criminosa, sendo solto em 25 de setembro, após ficar quatro meses.
Nos autos, o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou Arcanjo por crime contravenção penal do jogo bicho, lavagem de dinheiro, extorsão, extorsão mediante a sequestro e organização criminosa.
A defesa dele ingressou com Habeas Corpus requerendo o trancamento da Ação Penal pelo fato de não existir elementos suficientes para o processamento de Arcanjo pelos crimes descritos pelo MP.
Conforme o pedido, quando as investigações iniciaram o ex-bicheiro ainda estava preso no Presídio Federal de Mossoró no Rio Grande do Norte, e que membros da suposta organização ELLO (FMC)”, chefiada pelo empresário Frederico Muller Coutinho (vulgo, “Dom”) teriam usado o nome de Arcanjo no intuito de incriminá-lo e livrar os reais responsáveis pelo jogo bicho.
Segundo a defesa, em um determinado momento das investigações a Polícia Civil teria colhido informações do envolvimento de um fazendeiro de Poconé no esquema, porém, mesmo com forte indícios de sua participação os investigadores decidiram por encerrar as investigações em relação a aquela pessoa.
Além disso, a defesa afirmou que em nenhum momento Arcanjo tinha intenção de reincidir na prática de crime, e que os investigadores teriam usado duas ligações interceptadas do ex-bicheiro para ligá-lo a prática do jogo bicho, como também o envio de dinheiro que ele teria feito para seu filho que reside no Uruguai.
O relator do recurso na 2ª Câmara Criminal do TJ/MT, desembargador Rui Ramos, votou por trancar a ação penal apontando que denúncia contra Arcanjo foi baseada em "situação imaginária", não existindo elementos suficientes que relaciona seu envolvimento no caso investigado. O voto dele foi acompanhado por maioria dos membros da Câmara Criminal.
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“A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). RUI RAMOS RIBEIRO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR MAIORIA, CONCEDEU A ORDEM”, diz trecho da decisão.
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