O advogado Pitágoras Pinto de Arruda, por meio de uma petição enviada ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso nesta terça-feira (28.01), denunciou violações de direitos humanos na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
Os relatos incluem casos de tortura, maus-tratos e atos lesivos à moralidade administrativa, além do desperdício de recursos públicos. O caso envolve os secretários estaduais de Segurança Pública, coronel da Polícia Militar César Augusto de Camargo Roveri, e de Justiça, delegado da Polícia Civil Vitor Hugo Bruzulato Teixeira.
Segundo a petição, as práticas denunciadas ocorreram durante a Operação Tolerância Zero, realizada no interior da Penitenciária Central do Estado (PCE). O documento aponta que detentos foram submetidos a condutas ilegais e abusivas, como exposição humilhante, destruição de pertences e condições desumanas.
Entre os episódios relatados, um dos mais relevantes é o descarte de colchões novos, doados pelas famílias dos detentos, e a substituição de materiais adquiridos pelo Governo. As ações foram registradas e publicadas nas redes sociais dos secretários envolvidos, gerando indignação entre advogados e familiares dos detentos.
Nas imagens divulgadas, os internos aparecem apenas de cueca, algemados e sendo conduzidos pelos corredores sob vigilância de agentes fortemente armados. Segundo Pitágoras, tais registros violam a dignidade dos presos e são utilizados como ferramenta de “propagandas institucionais”.
Além disso, as substituições desnecessárias de materiais na PCE deixaram outras unidades prisionais, como a Penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá), desabastecidas, o que agrava as denúncias de má gestão de recursos públicos.
O advogado destaca, ainda, que as ações realizadas na unidade geram, além de violações de direitos humanos contra os detentos, prejuízos aos advogados que atuam na defesa dos presos, os quais frequentemente recebem denúncias de familiares relatando gritos e maus-tratos dentro da PCE.
“Nós, profissionais, somos contratados para atuar em processos criminais e agora precisamos garantir a integridade física e psicológica de nossos clientes”, ressaltou Pitágoras.
A falta de resposta eficaz por parte do Ministério Público e de outros órgãos competentes é apontada como uma das razões para a continuidade dos abusos. Segundo a petição, embora entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) e a Associação Nacional da Advocacia Criminal (ANACRIM) tenham tomado iniciativas, os apelos têm sido ignorados pelas autoridades responsáveis.
Entre as medidas solicitadas pelo advogado, estão: o afastamento dos secretários envolvidos de seus cargos; a remoção dos vídeos publicados nas redes sociais pessoais e nos canais oficiais do Governo; a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para fiscalizar as operações nas unidades prisionais; e o encaminhamento do caso a órgãos como a Defensoria Pública, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça.
Outro lado - A reportagem do 
encaminhou pedido de manifestação ao delegado da Polícia Civil, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, e aguarda manisfestação. O espaçp segue aberto para todos os citados pelo advogado denunciante.
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