Os desembargadores da 2º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negaram pedido do empresário Frederico Muller Coutinho que tentava anular o desmembramento da Ação Penal da Operação Mantus que os crimes de lavagem de dinheiro e jogo do bicho em Mato Grosso. A decisão é desta quarta-feira (11.03).
Frederico foi preso em 29 de maio de 2019 durante a Operação Mantus, deflagrada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO). Nas investigações ele é apontado como líder da suposta organização criminosa denominada Ello/FMC que “brigava” com a empresa Colibri de propriedade de João Arcanjo Ribeiro pelo controle do jogo do bicho no Estado.
Consta dos autos, que em decorrência do grande número dos denunciados, um total de 33 pessoas entre elas Arcanjo e empresário Frederico Muller, a ação foi desmembrada. Na primeira denúncia consta 14 pessoas ligadas a empresa Colibri, e em outra constam 19 pessoas ligadas a Ello/FMC.
A defesa de Frederico Muller impetrou com Habeas Corpus no TJ/MT alegando que o desmembramento da ação foi realizado apenas por conveniência do Ministério Público Estadual (MPE), sendo a mesma arbitraria e que atrapalha o direito da defesa dos acusados em decorrência de algumas provas estariam ligadas na outra ação.
Na sessão de hoje na 2º Câmara Criminal, o relator do processo, desembargador Rui Ramos, denegou o pedido sob argumento de que não existe qualquer ilegalidade no desmembramento da denúncia e nem atrapalha a defesa dos acusados.
Acesso as provas – Em outro pedido interposto por Frederico Muller Coutinho, o desembargador Rui Ramos deferiu para que tenha acesso a provas colhidas em fase de inquérito policial e que teriam sido anexadas na ação em que consta como réus João Arcanjo Ribeiro e seu genro, Giovanni Zem Rodrigues e outras 12 pessoas.
“Ele alegou que não estaria tendo acesso as provas. Confirmo a liminar para conceder acesso aqueles autos em decorrência de que na separação da denúncia foram alguns anexos da outra denúncia”, disse Ramos ao proferir seu voto.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
