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Delação de ex-secretário aponta que prefeito segue autorizando pagamento ilegal de “prêmio saúde”
O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ/MT), Luiz Ferreira da Silva, determinou o bloqueio de até R$ 16.000.650,00 milhões das contas bancárias do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), da sua esposa Márcia Pinheiro e de outros três investigados por suposto pagamento ilegal de “prêmio saúde”.
A determinação consta da decisão que autorizou a deflagração Operação Capistrum na manhã desta terça-feira (19.10) pelo Ministério Público Estadual (MPMT), NACO Criminal e Polícia Civil.
Consta da ação, que as investigações das irregularidades se baseiam em declarações feitas pelo ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas, que foi preso duas vezes durante as investigações da Operação Sangria e resolveu fazer um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE).
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Huark declarou que Emanuel descumpriu decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), proferida em 05 de julho 2019, para que fosse suspenso o pagamento irregular do “Prêmio Saúde”, tendo apresentado uma tabela contendo a relação dos 161 servidores que continuavam a receber (até os dias de hoje) a gratificação ilegalmente.
No documento, apresentado pelo ex-secretário, cita que “apenas em julho de 2021, o valor gasto com o pagamento da gratificação giraria em torno de R$ 640.026,00, o qual multiplicado por 25 meses, que seria o tempo que a Prefeitura de Cuiabá estaria descumprimento a decisão do Tribunal de Contas Estadual, chegaria a assombrosa quantia de R$ 16.000.650,00, paga indevidamente aos servidores, em prejuízo dos cofres públicos municipais.”
Ao analisar a representação, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, afirmou que é necessário o bloqueio da quantia de R$ 16.000.650,00 das contas bancárias do prefeito, de Márcia Pinheiro e dos demais investigados “visando a resguardar o ressarcimento dos prejuízos que tenham sido impostos à Fazenda Pública do município de Cuiabá pelo uso irregular do Prêmio Saúde”.
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“O sequestro de valores das contas bancárias, via Sisbajud, a ser efetivado no dia anterior à deflagração da operação, no importe de R$ 16.000.650,00 (dezesseis milhões e seiscentos e cinquenta reais), em desfavor de Emanuel Pinheiro, Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro (Primeira Dama), Antônio Monreal Neto (Chefe de Gabinete), Ivone de Souza (Secretária Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos) e Ricardo Aparecido Ribeiro (Ex-Coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde)”, diz trecho da decisão.
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