A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, publicou edital de abertura de uma vaga de desembargador no Judiciário em razão do falecimento do magistrado Luiz Carlos da Costa, ocorrido na semana passada. Conforme o edital, a cadeira será preenchida pelo critério de merecimento em uma lista exclusiva para mulheres.
Segundo o edital, a regra atende ato normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovado em dezembro de 2023, para a implementação de um sistema de alternância de gênero no preenchimento de vagas na 2ª instância do Judiciário.
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Consta do documento, que as inscrições para as magistradas interessadas em concorrer a vaga deverão ser efetuadas obrigatoriamente de forma on-line, na plataforma MCM, a partir das 12 horas da próxima segunda-feira (20.05) até às 19h do dia 24 de maio.
No ato da inscrição, a magistrada deverá anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência permanente na comarca onde jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da sua unidade judicial acerca da inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência.
A vaga será preenchida pelo critério de merecimento, tendo em vista que a última vaga ocupada no TJMT, por ocasião da aposentadoria da desembargadora Graciema Ribeiro de Caravellas, se deu pelo critério de antiguidade. Além disso, a última vaga ofertada pelo critério merecimento foi preenchida pelo desembargador José Luiz Leite Lindote.
Atualmente, dos 38 desembargadores do Judiciário mato-grossense, apenas 11 são mulheres.
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