A presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu liminarmente o pedido de prisão domiciliar do pai de santo, Luiz Antônio Rodrigues da Silva, 49 anos, investigado por abusar sexualmente de diversas mulheres durante supostos rituais de energização. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (15.01).

Luiz Antônio, que é advogado e controlador concursado da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Leverger (a 33 km de Cuiabá), foi preso pela primeira vez, em 05 de setembro de 2023, e solto durante a audiência de custódia no dia 06, ficando impedido de se aproximar das vítimas, além de usar tornozeleira eletrônica. No entanto, no dia 28 de setembro, após outras vítimas, a delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), Judá Marcondes, pediu novamente a prisão dele.

No STJ, a defesa dele entrou com Habeas Corpus alegando que Luiz Antônio se encontra preso preventivamente pelo suposto descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, em razão da prática, em tese, dos crimes de ameaça, importunação sexual e estupro.

Todavia, a defesa justificou que suspeito é médium espiritual e advogado, e não teria infringido nenhuma medida cautelar, uma vez que, "nenhuma dela consta a proibição dos trabalhos na Caboclo 7 Estrelas".

Ao final, a defesa pediu a revogação da prisão preventiva, com imposição de medidas cautelares diversas, como o uso de tornozeleira eletrônica e o botão do pânico para as vítimas e que seja vedado ao pai de santo realizar trabalhos espirituais até a sentença judicial.

Entretanto, a ministra Maria Thereza afirmou que a defesa não comprovou com documentos as alegações apresentadas no HC. 

"Assim, não há sequer como saber se esta Corte é competente para a apreciação do mandamus (CF, art. 105), visto que se desconhece eventual exame da matéria pelo Tribunal a quo. Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente este habeas corpus", diz trecho da decisão.