O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, mandou soltar Adriano Júnior Moraes Silva, apontado como um dos líderes da organização alvo da Operação Falsa Portabilidade, investigada por aplicar golpes contra servidores públicos e médicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Ipase, em Várzea Grande. A decisão é da última sexta-feira (29.11).
Além dele, beneficiou os seguintes investigados Alex Vitor da Silva, Cleiton Santos Ferreira, Heitor Rocha Machado, José Deodato Correia Junior, Lauricio Barbosa da Silva e Wender Rossani Bezerra. Eles estavam presos desde 07 de novembro de 2023 quando foi deflagrada a Operação Falsa Portabilidade, pela Polícia Civil.
Na decisão, o juiz João Filho de Almeida afirmou que os fatos narrados são “sabidamente graves”, contudo, a prisão passou a ser desarrazoada já que, os acusados se encontram presos há mais de 1 ano.
Ainda segundo ele, o processo é complexo, diante da quantidade de acusados (51 investigados) e de documentos juntados aos autos. “Apesar de que os prazos processuais não devem ser computados de forma aritmética, a dilação do prazo em razão das circunstâncias e particularidades do próprio processo, não pode vir a causar prejuízo ao acusado preso”, diz trecho da decisão.
Entenda
Consta dos autos, que as investigações verificaram que os 51 pessoas são investigadas integrarem organização criminosa que criou contas na plataforma do Mercado Pago, utilizando-se indevidamente de dados pessoais dos beneficiários dos valores e de documentos falsificados e, após a criação das contas falsas, os criminosos solicitaram as transferências dos salários. Por fim, uma vez creditados, os golpistas dissiparam os valores por meio de diversas operações financeiras.
Após meses de investigação, a Polícia Civil levantou inúmeros indícios da existência de uma associação criminosa especializada no chamado “golpe da portabilidade”, incluindo movimentações financeiras suspeitas evidenciadas em relatórios minuciosos elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
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