O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso extraordinário interposto pela defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlinhos Bezerra, e manteve a decisão que o submete a julgamento pelo Tribunal do Júri pelo duplo homicídio qualificado de Thays Machado e Willian Cesar Moreno. A decisão foi proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão, que negou seguimento ao recurso e reafirmou os fundamentos das instâncias inferiores.
A defesa de Carlinhos Bezerra alegou irregularidades processuais e buscava evitar o júri popular. No entanto, o STJ concluiu que não houve falhas no processo, reforçando que os requisitos para a pronúncia foram devidamente observados. Segundo o tribunal, há materialidade e indícios suficientes de autoria para justificar o julgamento pelo Tribunal do Júri, conforme previsto na legislação penal brasileira.
Além disso, o STJ rejeitou as alegações da defesa de que a representação processual havia sido regularizada dentro do prazo. A Corte considerou que a regularização ocorreu fora do prazo legal, o que inviabiliza o conhecimento do recurso, em conformidade com a Súmula 115 do STJ.
Carlinhos Bezerra, réu confesso, é acusado do feminicídio de sua ex-mulher, Thays Machado, e do assassinato de Willian Cesar Moreno, namorado dela. Os crimes ocorreram em 18 de janeiro de 2023, em Cuiabá. Ele responde por duplo homicídio qualificado, com agravantes de motivo torpe, meio cruel, perigo comum e, no caso de Thays, feminicídio.
Em decisão anterior, o STJ já havia mantido a determinação de levá-lo a júri popular, considerando que a tese de legítima defesa apresentada pela defesa não era suficiente para afastar os fortes indícios de autoria e materialidade do crime. Com isso, Bezerra deverá responder pelos crimes perante o Tribunal do Júri.
Além das acusações criminais, Carlinhos Bezerra enfrenta processos cíveis movidos pela família de Thays Machado. Ele foi condenado a pagar pensão alimentícia vitalícia à mãe da vítima, Denise Jorge Machado, que dependia financeiramente da filha. A família também busca reparação por danos morais e materiais decorrentes do crime.
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