O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, marcou para 20 de março de 2025 uma audiência sobre a exploração de recursos minerais em áreas ocupadas pelo povo indígena Cinta Larga, nos Estados de Rondônia e Mato Grosso. O caso envolve décadas de disputas, incluindo episódios de violência, e terá a participação de lideranças indígenas, órgãos governamentais e representantes do Ministério Público Federal (MPF).
A Constituição Federal permite a exploração de recursos minerais em Terras Indígenas, conforme os artigos 176 e 231, desde que respeitados requisitos específicos, incluindo a proteção dos interesses das comunidades impactadas. Um dos temas centrais da audiência será assegurar que os direitos do povo Cinta Larga sejam garantidos.
O ministro Flávio Dino convocou representantes de diferentes órgãos e entidades para contribuir no debate. O povo Cinta Larga poderá indicar até cinco lideranças, devendo informar previamente se precisarão de intérpretes. O Ministério dos Povos Indígenas contará com até três representantes, incluindo a ministra ou seu substituto. Já a Agência Nacional de Mineração (ANM), o MPF e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) também participarão.
A audiência acontecerá às 10h, na sala de sessões da Primeira Turma do STF, em Brasília. As partes envolvidas têm 15 dias úteis para nomear seus representantes. O evento contará com o apoio dos Núcleos de Soluções de Conflitos (NUSOL) e de Processos Coletivos (NUPEC), vinculados ao STF.
Conflitos e histórico do caso
O caso teve início em 2005, quando o MPF moveu ação contra o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (atual ANM), levando a decisões judiciais que restringiram a mineração na Terra Indígena e em um raio de 10 km ao redor. Em 2023, o ministro Luís Roberto Barroso, então relator do caso, negou recurso da ANM, citando os impactos negativos da mineração sobre a população indígena.
A audiência busca não só resolver o caso, mas promover o diálogo entre direitos indígenas, sustentabilidade ambiental e interesses econômicos. A decisão do STF poderá estabelecer precedentes para futuras discussões sobre a exploração de recursos naturais em Terras Indígenas no Brasil.
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